A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda determinou que Prefeitura de Três Lagoas apresente, em 90 dias, um projeto de lei à Câmara da cidade para a restauração de um imóvel situado na rua Paranaíba, onde funcionou o Consulado Português no início do século passado e que foi tombado pelo patrimônio histórico da cidade há mais de quarenta anos. O descumprimento ou atraso no prazo dará multa diária de R$ 5 mil.
Depois disto, o município deverá providenciar a restauração e conservação do imóvel que pertence à família de Teotônio Mendes, que foi vice-cônsul de Portugal no Brasil. De acordo com a decisão, do último dia 28 de setembro, o município terá que recompor o imóvel ao estado original, observando-se as características primárias.
Em uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, o Ministério Público afirma que o município não fez qualquer obra de restauração, recuperação, consertos no prédio, que se encontra em estado de abandono, e seus proprietários não manifestaram qualquer interesse em sua restauração.
Além disso, o promotor alega que, apesar de o imóvel ser de propriedade particular, cabe a órgãos públicos “proteger os documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural (…), devendo o município promover medidas aptas a garantir tal proteção”.
Oliveira disse ainda que “infelizmente” o município não cuida do seu patrimônio histórico e citou, como exemplo, os bens que pertenciam à ferrovia, que estão abandonados. “Esse imóvel onde funcionou o consulado pertence a uma família fundadora do município e representa uma parte da história de Três Lagoas; tem uma arquitetura que deve ser preservada”, destacou.
Ainda na opinião do promotor, uma cidade que pretende ser considerada turística não pode deixar o seu patrimônio histórico abandonado.
Antônio Carlos disse que a prefeitura já deveria ter adquirido o imóvel, já que a família se propôs a vendê-lo. “Esse local poderia ser um dos museus da cidade. Preservar o patrimônio é muito importante para todos. Por isso ajuizamos essa ação, e a ilustre magistrada, com muita precisão, soube mostrar que devemos preservar o patrimônio que, em Três Lagoas, encontra-se em completo abandono”, destacou.
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RACHADURAS
Cláudio Mendes Pauliquevis, neto do cônsul, mora no imóvel que foi construído em 1914 – antes mesmo da fundação de Três Lagoas, um ano depois.
Ele disse que, assim, ajuda na preservação do imóvel, que já foi invadido por desconhecido e está bastante deteriorado, com o forro comprometido e rachaduras na parede.
Cláudio disse ainda que a família não pode fazer uma simples reforma, já que o prédio é tombado pelo município como patrimônio histórico. A restauração, segundo o herdeiro, está longe do alcance financeiro da família, e não soube estimar quanto seria gasto em uma reforma. Também comentou que, mesmo sendo tombado, a prefeitura não concede nenhum benefício ou desconto de impostos municipais. Disse também que acharia interessante se a prefeitura tivesse interesse em comprar o prédio, e adiantou que a família já está providenciando o inventário do imóvel para que outros herdeiros decidam o que será feito do imóvel. “Por mim, seria vendido”, disse.
Cláudio Pauliquevis contou que quando os portugueses vinham para Três Lagoas, seu avô fazia a legalização de imigrantes neste imóvel.
A reportagem procurou a diretora do Departamento de Cultura, Vickie Vituri Garcia, nos últimos dois dias para saber de projetos da prefeitura para o local, mas ela não atendeu as ligações.
