O juiz da 1ª vara criminal, Rodrigo Pedrini, determinou o fechamento da casa de eventos, Madri Fest, em Três Lagoas, durante quatro finais de semana, neste mês de fevereiro. A decisão, deve-se a entrada de uma menor no estabelecimento, durante uma festa “open bar”.
A determinação do juiz foi embasada em uma ação de apuração de Infração Administrativa movida, em 2014, pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, contra o proprietário do estabelecimento, o qual firmou um acordo com a Justiça. O pagamento da multa, no valor de R$ 4,4 mil, foi destinado em favor da Associação de Ação e Proteção das Crianças e dos Adolescentes em Situação de Risco de Três Lagoas e Selvíria – APA.
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De acordo com a promotora de Justiça, Ana Cristina Carneiro Dias, os produtores de eventos precisam saber que o acesso de crianças e adolescentes deve seguir o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para evitar, inclusive, o fechamento dos estabelecimentos. “No caso da casa Madri Fest, consegui alguns dias de fechamento, mas se o proprietário continuar a desrespeitar o ECA, vou trabalhar para que ele feche as portas definitivamente", alertou a promotora.
