Decisão da juíza de Direito, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, determinou a participação da empresa Central Serviços em uma licitação para a instalação da zona azul em Três Lagoas. A empresa impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra a prefeitura que, por meio do Setor de Licitação, acatou pedido de outra participante e inabilitou a participação da Central Serviços no processo.
Em janeiro, a juíza acatou o pedido da empresa e suspendeu a licitação. A prefeitura recorreu. Na semana passada, a juíza anulou o ato administrativo em favor da Central Serviços.
Segundo o secretário municipal de Trânsito, Milton Gomes Silveira, caberá agora ao Departamento Jurídico e ao Setor de Licitação da prefeitura decidirem se dão prosseguimento à licitação e abrem as propostas das empreas ou se entra com novo recurso.
Silveira explicou que a alternativa mais rápida seria dar continuidade ao processo. Assim, até agosto, a zona azul já estaria instalada. Se a decisão for contrária, o secretário disse que pode demorar, pelo menos, seis meses. “Essa decisão vai ser tomada pelo jurídico da prefeitura em conjunto com o Setor de Licitação, e com a gente também” destacou.
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A prefeitura vem tentando implantar o serviço de estacionamento rotativo pago desde 2014. Dois processos foram cancelados.
De acordo com o secretário, devido à frota de veículos e falta de espaço na área central, o estacionamento rotativo pago se faz necessário. “O pagamento passa ser um controle. Com isso, os usuários do comércio passam a ter mais oportunidade em conseguir um espaço”, destacou.
Os valores definidos desde a abertura do primeiro processo, segundo o secretário, não sofrerão alteração no prazo de um ano. A tarifa para motos será de R$ 0,60 e para carros, de R$ 1,60 por hora. Ao todo, o estacionamento terá duas mil vagas, que serão implantadas em duas etapas e prevendo a expansão de mais 1.500.
