A Justiça do Estado da Bahia determinou por meio de decisão liminar que a Petrobras pague R$ 15,7 milhões para a GDK S/A, empresa que fazia parte do Consórcio UFN 3, responsável pela construção da fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, em construção no município. A decisão do juiz Argemiro de Azevedo Dutra foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira.
A GDK fazia parte do Consórcio UFN 3. Entretanto, no dia 28 de março de 2012 formalizou sua exclusão do Consórcio, cedendo sua participação para a empresa Galvão Engenharia S/A, pelo valor de R$ 15,6 milhões, cujo pagamento haveria de ser suportado pelo Consórcio, ou pelas outras empresas, em 36 parcelas. A GDK, no entanto, recebeu apenas três parcelas.
De acordo com a decisão judicial, o recebimento deste crédito é importante para a GDK S/A, pois a mesma se encontra em recuperação judicial. Além disso, salientou que a empresa Galvão encontra-se com várias anotações negativas apontando para o risco de não cumprimento de suas obrigações. Por esse motivo, o juiz ordenou que a contratante, Petrobras deposite em juízo o valor do crédito.
A decisão do juiz foi embasada também no fato do Consórcio ter sido criado exclusivamente para construir a fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Três Lagoas, que já está em fase final de acabamento. Por esse motivo, determinou que o pagamento seja feito pela contratante, no caso a Petrobras. “Defiro a liminar encarecida, pelo que determino que a Petrobras, na condição de titular da obra da UFN 3, no prazo de 15 dias, deposite judicialmente o valor de R$ 15,7 milhões, a disposição desse juízo, valor este que deverá ser lançado a debito provisório do referido Consórcio UFN 3”, declarou o juiz em sua decisão judicial.
Atualmente o Consórcio UFN 3 é forma pelas empresas Galvão Engenharia e pela Sinopec, que é chinesa. O Consórcio atualmente passa por um momento de turbulência devendo para vários fornecedores. Somente em Três Lagoas, a dívida com os fornecedores locais chega a R$ 11 milhões. Além disso, o Consórcio demitiu milhares de trabalhadores nos últimos meses. Por esses motivos, a obra, iniciada no final de 2011, está praticamente paralisada.
Além dessas situações, outra questão que tem complicado ainda mais a situação do Consórcio é que o diretor Executivo da Galvão Engenharia foi preso na Operação Lava- Jato, o que pode dificultar ainda mais a liberação de recursos da Petrobras para que essas empresas possam concluir a obra da fábrica de fertilizantes.
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