A Justiça determinou a retomada das obras de construção do prédio da sede da Polícia Rodoviária Federal, na circular da Lagoa Maior, em Três Lagoas. A prefeitura havia embargado a obra em março deste ano porque o projeto em execução não estaria de acordo com o que havia sido aprovado, que seria apenas de uma reforma.
Diante desta situação, a superintendência da PRF no Estado, providenciou a alteração no projeto e apresentou o laudo do Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul),para afirmar que a obra não causaria impacto ambiental à área da lagoa. Ainda, ingressou com uma ação judicial, com pedido de liminar, para retomada da construção.
A prefeitura adiantou que vai recorrer da decisão.
Na semana passada, a Empresa Baldin Engenharia, de Campo Grande, retomou a obra que está orçada em R$ 800 mil.
O diretor do Departamento de Obras da prefeitura, Rodrigo Pelho Rizzo, disse que, o embargo da obra vai além da alteração no projeto aprovado inicialmente. Segundo ele, o embargo também ocorreu porque a obra não possui a Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) nem o alvará de licença para a construção. O diretor disse que esses documentos não foram expedidos porque não existe a devida caracterização do imóvel.
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“Esse é o principal motivo da obra ter sido embargada. É por uma questão técnica. O registro desta área no cartório não dá a devida caracterização do imóvel. É uma questão que tem de ser analisada e corrigida no cartório”, explicou Rodrigo Rizzo.
NOTIFICAÇÃO
Em razão disso, independentemente da liminar da Justiça, Rodrigo adiantou que os fiscais vão notificar a empresa novamente para que suspenda os serviços, até que essa questão seja resolvida. “A obra não pode ser iniciada sem a GDU e sem o alvará de construção. Em reunião com representantes da PRF e do Comitê de Ocupação do Solo, nós explicamos essa questão”, destacou.
No lançamento do prédio, a prefeitura chegou a oferecer outras áreas para a construção da sede da PRF. Uma delas, localizada próximo à rodovia BR-158, perto da rotatória da avenida Filinto Müller. No entanto, não houve acordo entre as partes envolvidas na negociação, já que o dinheiro liberado pela União para a construção da sede foi destinado para a execução da obra na circular da Lagoa Maior.
