Dezenas de ações de execução fiscal ajuizadas pela prefeitura de Campo Grande estão sendo extintas pela Justiça, o que vem livrando contribuintes inadimplentes da obrigação de pagar os seus débitos.
Nas referidas decisões, os magistrados apontam o “abandono da causa”, pelos procuradores da prefeitura, assim como a “inércia” desses mesmos servidores, como os principais motivos da extinção das ações sem o julgamento de mérito.
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A prefeitura vem tentado, sem sucesso, reverter a determinação de arquivamento desses processos no Tribunal de Justiça. Ações que tramitavam há 15 anos integram o rol das execuções fiscais arquivadas.
Veja detalhes na coluna CBN Em Pauta, com Edir Viegas, desta quinta-feira (13):
