A Justiça do Trabalho de Três Lagoas determinou que a Eldorado Brasil reintegre ao cargo um funcionário demitido há três meses por fazer parte da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores (Sintraf). A decisão é da juíza Patrícia Balbuena de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho, que determina ainda multa de R$ 1 mil por dia se a empresa não cumprir a ordem judicial.
O funcionário era operador de máquina florestal e foi demitido no dia 10 de março. Ele alega que a dispensa ocorreu sem justa causa e contrariando o Estatuto Social do Sindicato, que estabelece direito à permanência no emprego por até um ano após a participação na diretoria sindical.
O trabalhador exerce a função de secretário de assuntos jurídicos do Sintraf e foi eleito em 6 de setembro de 2015. Dessa forma, ingressou com recurso na Justiça e obteve uma liminar de tutela antecipada para ser reintegrado ao quadro de funcionários da Eldorado Brasil.
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“Nesse contexto, denota-se que o reclamante ao ser demitido era detentor de estabilidade sindical o que respalda a probabilidade do direito à manutenção do emprego até um ano após o término do respectivo mandato”, consta trecho da decisão.
A Eldorado Brasil informou, por meio de nota, que a demissão do funcionário ocorreu dentro dos parâmetros legais e que a representação dos trabalhadores rurais é feita perante o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Três Lagoas. Segundo a empresa, o caso ainda encontra-se em discussão judicial.
