A demanda reprimida para a realização de exames de mamografia, através do Sistema Único de Saúde (SUS), em Três Lagoas, motivou a Defensoria Pública a ingressar com uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça para que a prefeitura e o Estado providenciem atendimento a pacientes que estão na fila de espera.
A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda acatou pedido e determinou, em agosto deste ano, que o município regularize esse serviço e atenda pacientes dentro de um prazo razoável, que seria de, no máximo, 30 dias. O prazo para regularização do atendimento venceu dia 30 de novembro.
Em agosto deste ano, a prefeitura confirmou à reportagem que havia 2.082 mulheres em uma fila aguardando a realização de exames de mamografia. Agora, não informou se conseguiu reduzir a fila nem que providência pode ter sido adotada.
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A juíza determinou que o município criasse mecanismos, como mutirões ou outros projetos, para providenciar a realização, no prazo de, 90 dias de, pelo menos 2.196 exames, com laudos, organizando protocolos para que, depois disso, a espera pelo exame não excedesse a mais que 30 dias.
No caso de não realização dos exames, a multa diária fixada foi de R$ 500,00 para cada exame faltante.
