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Lei institui política de combate e prevenção à dengue em MS

Texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira

17/06/2013 12:20

Mato Grosso do Sul terá uma política de combate e prevenção à dengue a partir desta segunda-feira (17), conforme lei publicada no Diário Oficial do Estado. O texto promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, informa que o objetivo é orientar a população e impedir a propagação de epidemias.

Dentre as diretrizes estabelecidas está a promoção de eventos e campanhas para conscientizar a população para o risco de proliferação do agente causador da doença e de suas consequências. Os locais previstos para essas ações são os que concentram intenso fluxo de pessoas, como escolas, universidades, creches e áreas de lazer.

Segundo a lei, a política prevê também qualificação de servidores estaduais da saúde para execução de ações onde tiver elevada incidência de dengue, execução de ações complementares e análise e divulgação de informações referentes aos indicadores de propagação da dengue nos municípios.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com associações ou entidades que estejam envolvidas no combate à dengue e, se necessário, editará normas complementares para o cumprimento da lei.

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