No último dia 28, o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), sancionou o projeto de lei proibindo a caça aos javalis com o texto “em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade”, em todo o estado paulista.
O objetivo principal dessa decisão é limitar a caça ao javali no Estado. A espécie é exótica e invasora e o abate é permitido por instrução normativa do Ibama 03/2013, de 31 de janeiro de 2013, que decretou a nocividade do javali, manejo e controle.
Márcio França justificou que a caça de desses animais exóticos, contrapõem um posicionamento do Estado a partir das defesas ambientais. Segundo ele, trata-se de um “ato importante para a luta contra a violência animal”.
Nas redes sociais, o deputado recebeu diversas mensagens contrárias ao projeto, em meio a alguns parabéns e felicitações.
O projeto é questionado pelos produtores rurais, em especial agricultores, que argumentam que o fim da caça pode inviabilizar determinadas culturas, como o milho por exemplo, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) pediu veto.
A instrução normativa 03/2013 do Ibama é uma exceção a uma Lei Federal de 1967 que já proíbe a caça no Brasil e foi concedida ao se reconhecer o javali como espécie invasora nociva. Segundo o Ibama, o animal hoje se expande por 650 municípios e 12 Estados, além do Distrito Federal, e é um problema para o ambiente e para a agricultura.
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Mato Grosso do Sul
Em 2007 o javali estava presente em sete municípios de Mato Grosso do Sul. Atualmente existem registros da espécie em 46 municípios. Trata-se de uma invasão rápida e de larga escala, sem precedentes na história do estado. Na região Sul do Estado existe grande número em lavouras de cana de açúcar, soja e milho safrinha; três dos alimentos preferidos destes animais.
A caça continua permitida no Estado, porém com normativas da Iagro que é agencia de defesa animal e vegetal, para o transporte em via pública.
Os javalis foram trazidos da Europa para a América do Sul, principalmente a Argentina e ao Uruguai, e chegaram ao Brasil pelo Rio Grande do Sul. A autorização do abate foi exatamente para conter o crescimento populacional em todo o território nacional.
