O Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (Silam) começa a vigorar no dia 25 de abril, em Três Lagoas.
A data está prevista no acordo, assinado em Campo Grande, no final do mês de março, pela então prefeita Simone Tebet e o governador André Puccinelli.
Até essa data, divulgada ontem (13) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do titular da pasta, Cristovam Lages Canela, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) responde por todos os licenciamentos ambientais de todo e qualquer empreendimento que venha a ser implantado em Três Lagoas.
A partir do dia 25, caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitir as licenças ambientais devidas pela legislação para os pequenos e médios empreendimentos.
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Neste período, ainda segundo o acordo de parceria firmado com o governo do Estado, uma equipe técnica do Imasul estará na Cidade para capacitar o grupo de funcionários da secretaria de Meio Ambiente, que irá trabalhar no Silam.
Existe a previsão inicial de que o Silam terá uma atuação que irá abranger mais de cinco mil empreendimentos das diversas áreas de atuação. Além
da concessão de licenças ambientais, caberá também ao Silam “fiscalizar, orientar e auxiliar essas empresas que, de alguma forma, causam impactos ambientais na Cidade”, explicou Canela. “Nossa principal preocupação será com as empresas que possam causar poluição com resíduos sólidos, os efluentes”, completou. “Vamos começar os trabalhos com orientação pedagógica, para que cada empresário possa saber de suas responsabilidades”, disse o secretário.
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