Os argumentos da Advocacia-geral da União (AGU) na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra representação do DEM e do PSDB por campanha eleitoral antecipada, foram considerados “autoritários” e vindas de quem “está acima do bem e do mal”, pelo líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO). Ontem (3), o Tribunal deu prazo de 48 horas para que o DEM e o PSDB se manifestem sobre a defesa.
“Se o governo acha que não tem que dar explicações de verba pública gasta para fazer comício para divulgar a sua candidata, então não é mais um processo de transparência, muito menos um gesto republicano. É um processo autoritário onde o governo acha que está acima do bem e do mal e que não tem que dar satisfação do que gasta”, afirmou Caiado.
Segundo o líder, o governo ainda não informou os números reais do que foi gasto para promover o encontro com prefeitos, em fevereiro. “Aquilo que eles haviam informado inicialmente, de R$ 253 mil, foi transformado em mais de R$ 2 milhões e ainda não temos a conta final dos gastos para realizar aquele verdadeiro palanque e comício para a ministra da Casa Civil”, criticou Caiado.
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“Se isso, realmente, não for argumento capaz de sensibilizar o governo a ter que prestar contas e ainda vem com uma postura autoritária e arrogante como essa de dizer que a matéria não pode ter guarida no Tribunal Superior Eleitoral, pergunto o que mais pode ter? Eles não são obrigados a cumprir as regras?”, questionou Caiado.
De acordo com o líder do DEM, a lei 9.054 define as regras do período eleitoral e quais são os meses em que os candidatos podem fazer campanha. “Esse período está bem explicitado [na lei], ele existe a partir de junho de 2010 e não antecipadamente”, disse o líder.
Caiado também rebateu o argumento da AGU de que o encontro serviu para “estreitar as relações entre o governo federal e os novos prefeitos”. “Confraternização com verba pública é comício eleitoral, coincidindo, exatamente, com o aniversário do PT em Brasília para promover todos esses assuntos em conjunto. Agora, numa crise como essa o governo gastando dinheiro para alavancar sua candidata, se isso não for corrupção, se não for desvio de dinheiro público, o que mais vai ser?”, indagou o líder do DEM na Câmara.
