O Governo do Estado ampliou de R$ 30 mil para R$ 33 mil o valor de recursos que podem ser emprestados por meio do programa de microcrédito +Crédito MS. O faturamento-bruto máximo anual dos beneficiários do programa também passou de R$ 360 mil para R$ 400 mil por ano.
Decreto neste sentido foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul ainda atualiza as taxas de juros remuneratórios para os empréstimos.
No ano passado a taxa de juros para os microempréstimos havia sido fixada em 6% ao ano. Agora ela corresponderá a uma combinação entre a taxa Selic do Banco Central (atualmente em 9,25%) vigente na data da contratação, com uma taxa de juros prefixada em 12% ao ano.
Cabe lembrar que estes juros continuam sendo subsidiados pelo Fundo Estadual do Microcrédito (FEM). Aos beneficiários cabe a obrigação de pagar em dia suas operações de crédito, sendo que juros de mora e multa, assim como as taxas administrativas das instituições financeiras continuam sendo pagas pelos favorecidos nas operações financeiras.
As demais regras permanecem: o parcelamento pode ser feito em até 24 meses (incluindo a carência de seis meses).
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Como participar?
Interessados no programa podem se inscrever por meio do aplicativo da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab): “MS Contrata+ para Trabalhadores”. O download do aplicativo pode ser feito em celulares Android e iOS.
A avaliação dos cadastros será feita pela Funtrab. Aquelas que atenderem às regras serão encaminhadas às instituições financeiras, que fará análise final da proposta para depois formalizar o contrato.
