Mais de 180 mulheres pedem medidas protetivas em Três Lagoas

O tempo para análise pelo Judiciário é de cinco dias - Divulgação / Agência Brasil

O número de pedidos de medidas protetivas em Três Lagoas aumenta a cada ano, acompanhando o crescimento das ocorrências de violência doméstica. De acordo com dados da Polícia Civil, obtidos pelo Jornal do Povo, a Justiça já expediu 189 determinações entre janeiro e março deste ano, um aumento de 10,15% em relação ao mesmo período de 2024.

A violência contra a mulher continua sendo uma problemática persistente, independentemente de condições culturais, financeiras ou sociais. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS), 229 casos de violência doméstica foram registrados em Três Lagoas desde o início do ano.
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha não possuem prazo de validade determinado, permitindo que as restrições impostas aos agressores sejam mantidas enquanto houver risco à vítima.

O tempo médio para análise desses pedidos pelo Judiciário caiu de 16 dias, em 2020, para cinco dias, em 2024. Em Três Lagoas, segundo a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), muitos casos são deferidos em até 24 horas após a solicitação.

TIPOS DE MEDIDAS

As medidas protetivas podem ser para a proibição do agressor se aproximar da vítima, parentes e testemunhas; restrição ou suspensão de visitas aos filhos; pagamento de alimentos provisórios, encaminhamento da vítima e dependentes para programa oficial ou comunitário de proteção e determinação de afastamento da vítima do lar. Há ainda suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for necessário.
Para solicitar uma medida protetiva, a vítima pode procurar a Delegacia da Mulher ou qualquer outra delegacia, além de acionar a Polícia Militar e ligar para o fone 180.

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Mais de 180 mulheres pedem medidas protetivas em Três Lagoas

Houve um aumento de 10,15% em relação ao mesmo período em 2024