Hoje, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Em Três Lagoas, existe o Programa Municipal de Controle do Tabagismo que, atualmente, atende 224 pessoas com vontade de largar esse vício. Na lista de espera, existem 48 aguardando para participar do programa.
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De acordo com a diretora do Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde, Ludmila do Valle Silva, o programa foi descentralizado para quatro unidades de saúde e não atende apenas no Centro de Especialidades Médicas (CEM).
No posto de saúde da Vila Piloto, o programa conta com 35 participantes. Segundo ela, existem oito pessoas aguardando para participar. Na unidade de saúde do Parque São Carlos, 57 pacientes são atendidos, e dez estão em espera. No posto de saúde do Santa Luzia, 52 pessoas são atendidas e dez aguardam na fila de espera. Já na unidade de saúde da Vila Nova, 82 fumantes tentam largar o vício e 20 espera por uma vaga.
A diretora do Departamento de Saúde Coletiva informou que, 70 pessoas que participaram do programa já deixaram de fumar. Ludmila explicou que, não é apenas medicamento que é oferecido. “O paciente recebe três tipos de atendimento: psicoterápico, médico e terapêutico. A pessoa encontra muita dificuldade para conseguir parar de fumar e só tomando os medicamentos, sem um acompanhamento é muito difícil”, salientou.
LEI
Além do programa e das ações de prevenção ao tabagismo, Três Lagoas conta com uma lei municipal de nº 2.600 de 12 de junho de 2012, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto de uso coletivo fechado, privado ou público do município.
De acordo com a lei, o responsável omisso, o usuário de produto fumígenoque persistir na conduta, ficam sujeito às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: advertência escrita; multa de 60 a 1050 UFIM; suspensão temporária da atividade; revogação ou suspensão de permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou da atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento ou atividade.
As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, observando a Lei n º 2.418, de 23 de dezembro de 2009 (Código de Postura do Município), no âmbito de sua atribuição, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo. A fiscalização da lei é de responsabilidade da Vigilância Sanitária.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária de Três Lagoas, Rosana Cena, o órgão tem feito o trabalho de orientação e fiscalização nos estabelecimentos da cidade. O número ela não soube precisar, mas informou que os fiscais têm feito algumas autuações e aplicado multas pelo descumprimento da lei.
