Mais de 80% dos médicos contratados pelo munícipio, que atendem nos postos de saúde do município não cumprem a carga horária prevista no contrato de trabalho com a Prefeitura. De acordo com a secretária de Saúde, Eliane Brilhante, atualmente 19 médicos atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 17 nas Estratégias de Saúde da Família (ESF). Desse total, a secretária afirmou que uma minoria, menos de 80% dos 36 profissionais cumprem a carga horária de quatro horas para os profissionais que atendem nas UBS e de oito horas para os médicos que trabalham nas ESF.
Segundo Eliane Brilhante, os médicos alegam que não é possível atender apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que não paga bem. Por isso, atendem em outros lugares, tais como, hospitais e clínicas particulares. A secretária de Saúde, informa que não é tão ruim o salário, pois um médico que atende na Estratégia de Saúde da Família pela carga horária de oito horas recebe R$ 10 mil por mês. E, que atua na Unidade Básica de Saúde pela carga horaria de quatro horas, recebe salário de R$ 5 mil.
Ainda de acordo com Eliane Brilhante, está previsto que cada médico atenda entre 16 a 20 pacientes por dia. A secretária de Saúde ressaltou o que já havia declarado em depoimento na semana passada perante a Comissão Parlamentar de Inquérito: “ é “difícil fazer esses profissionais cumprirem a carga horária”. Mas, que essa situação será resolvida com a realização de um concurso público, previsto para acontecer ainda nesse ano.
REGULARIZAÇÃO
No início desse ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao Ministério Público Estadual denúncia de que a maioria dos médicos que atendiam pelo SUS não eram concursados e que muitos não cumpriam a carga horária exigida. Diante disso, o promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, começou a apurar essa situação e notificou a Prefeitura para que prestasse esclarecimentos sobre a denúncia.
Na ocasião, a administração municipal solicitou um prazo de seis meses para tomar as devidas providências. “Vamos legalizar essa situação com a realização do concurso público. Quando assumimos a Prefeitura o contrato com esses médicos já estava em vigor. Agora, em parceria com o Ministério Público, estamos tentando regularizar essa situação. O médico que se sujeitar a prestar um concurso público estará ciente do horário que terá de cumprir”, reforçou a secretária de Saúde.
Após a realização do concurso público, o médico não poderá mais se ausentar do horário em que deveria estar no posto de saúde para atender no hospital ou no consultório particular. Hoje, boa parte das reclamações dos pacientes, é de que os médicos atendem rapidamente e não realizam a consulta dentro dos padrões preconizados pelo Conselho Regional de Medicina . O fato do médico não estar o dia todo na unidade, faz com que o paciente chegue de madrugada nos postos de saúde para conseguir uma consulta médica.
Eliane Brilhante informou que alguns médicos já receberam advertência e respondem a processo administrativo pelo não cumprimento da carga horária.
