O Ministério Público Estadual de Três Lagoas, através do promotor de justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, encaminhou na última quarta-feira ofício à Câmara Municipal solicitando informações ao presidente Jorginho do Gás (PSDB) de como é feito o controle dos gastos com combustível pelos vereadores.
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O pedido deve-se a quantidade de combustível que foi licitado, 300 litros por mês, para cada vereador. A princípio, a apesar de não haver ilegalidade jurídica nesse processo, o Ministério Público pretende analisar se realmente os vereadores estão utilizando os 300 litros de combustível para o desempenho das atividades parlamentares, já que é um volume considerável.
De acordo com edital de licitação publicado em julho desse ano, a Câmara firmou contrato com um posto de combustível da cidade, no valor de R$ 103.830,00, para o fornecimento de 300 litros de combustível para cada vereador no período compreendido entre agosto e dezembro desse ano.
Simultaneamente ao oficio enviado ao presidente da Câmara Municipal, Jorginho do Gás, na última quarta-feira, o Ministério Público abriu no início dessa semana um inquérito civil público para apurar eventual irregularidade no gasto com combustível por um vereador. Segundo denúncia feita por um professor, esse vereador teria gasto aproximadamente R$ 2.300,00 com combustível em apenas um mês, o equivalente 720 litros.
Outra questão que deve ser apurada é se o combustível está sendo utilizado para o abastecimento exclusivo dos veículos utilizados pelos vereadores, uma vez que a cota estipulada para cada vereador é de até 10 litros de combustível por dia.
O diretor geral da Câmara Municipal, André Ribeiro, disse que a situação no Legislativo era bem pior antes do atual presidente assumir, já que na administração anterior, por exemplo, teve vereador que chegou a gastar R$ 3 mil com combustível. Ele comentou ainda que não existia um controle desse gasto, já que cada um utilizava da maneira que bem entendia. Agora, depois dessa portaria que regulamenta esse gasto, passou a existir um controle.
Questionado se 300 litros não é um volume elevado, disse que essa pergunta teria que ser respondida por cada vereador, já que o uso depende do trabalho de cada um. Entretanto, afirmou que existe um controle em relação ao fornecimento do combustível. De acordo com a portaria que regulamenta essa questão, a solicitação para o fornecimento de combustível deve ser endereçada ao Diretor Geral da Câmara Municipal, com as devidas justificativas. André Ribeiro informou que a portaria prevê apenas o abastecimento dos veículos dos vereadores, sendo no máximo de até dois para cada parlamentar.
