Um morador foi autuado por atear fogo em um terreno baldio, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Conforme informações do 3º Pelotão da Polícia Militar Ambiental (PMA), ontem, a corporação recebeu a denuncia de queimada em um terreno baldio, situado na rua 15 de junho. Quando chegaram ao local, encontraram o morador O.R.O colocando fogo em galhadas secas. O residente foi multado em R$ 419,70 e deverá responder por criminalmente pela infração.
Segundo o comandante da corporação, capitão Mauro Sérgio Fernandes, nos últimos meses, seis moradores foram multados pela prática de queimadas na área urbana, em Três Lagoas. No entanto, o número ainda é pequeno se comparada às denúncias. Por dia, a PMA recebe até 15 denúncias de queimadas em terrenos baldios, o número aumenta de acordo com a baixa umidade do ar: quanto mais seco o tempo, mais casos registrados. “As ligações partem de toda a Cidade, mas a dificuldade maior está em detectar os autores. Vamos ao local, conversamos com os vizinhos, mas não conseguimos localizar o autor. Nestes casos, fazemos a notificação”.
Ao contrário do que acontecia no passado, a “não localização” do responsável deixou de ser motivo para a impunidade. Uma parceria entre Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Meio Ambiente, Secretaria de Meio Ambiente, PMA e Corpo de Bombeiros pretende notificar os casos de queimadas registrados na Cidade, quem responderá será o proprietário.
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Mauro explicou que as notificações passam pela Secretaria de Meio Ambiente – para a identificação do proprietário do terreno – até chegar ao MPE, onde um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será elaborado. A promotoria alerta que o valor das multas varia de R$ 100 a R$ 1 milhão e que o proprietário do terreno responde, independentemente de ter sido ele o autor da queimada. Para o MPE, o proprietário foi co-autor da queimada, já que não teve o zelo necessário com o terreno.
Para o Capitão da PMA, a medida irá ajudar na conscientização da população sobre a prática ilegal. “A população ainda não se conscientizou. Por todo o lado, este costume ainda persiste. Os moradores não aprenderam que se faz necessária a contratação de um serviço especializado para dar destino adequado a aquela matéria”, reforçou.
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