Um grupo de 50 mototaxistas, aproximadamente, cercaram a entrada do prédio da prefeitura, na avenida Capitão Olinto Mancini, na manhã de ontem (2), em protesto às exigências do Departamento Municipal de Trânsito.
De acordo com Roberto Soares de Oliveira, 48 anos, dono de uma empresa de mototaxi, a classe reivindica uma série de alterações na Lei Municipal sobre a profissão. Entre os principais problemas citados pelos manifestantes estavam: o aumento da taxa do seguro pago mensalmente por eles; a mudança na cor dos capacetes e a falta de vagas para novos profissionais.
No entanto, o que mais estava gerando polêmica era em relação à legislação, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, onde exige que o veículo utilizado pelo profissional deve estar no nome do mesmo.
Oliveira explica que, por conta da falta de crédito gerada no mercado pelo tipo de profissão, os mototaxistas dependem de terceiros para entrar num financiamento. “Nós [mototaxistas] não temos crédito, não conseguimos financiar uma moto. Precisamos de terceiros para isto. Só que agora, o DMT não quer mais renovar nosso cadastro. Também não estão mais liberando as guias para que o licenciamento seja pago no Detran”, disse.
O profissional completa dizendo que sem o recadastramento, realizado sempre no primeiro bimestre do ano (janeiro e fevereiro), o mototaxista cai na clandestinidade, sendo impossibilitado de trabalhar.
Além disso, outra determinação do DNT foi questionada durante a manifestação: a exigência de que a motocicleta utilizada no trabalho tenha, no máximo, cinco anos de uso. “Uma moto com cinco anos é novinha, não precisa ser trocada”, disse um manifestante.
VAGAS
o número de vagas para os profissionais na Cidade também foi bastante questionado. De acordo com os manifestantes, a principal causa da clandestinidade na profissão é a falta de novas vagas, abertas pelo Departamento Municipal de Trânsito. “Fui dois dias seguidos na Prefeitura e não consegui uma vaga para trabalhar legalmente. Eu tenho filhos para criar. Aliás, todos nós temos famílias. E Três Lagoas precisa de mais mototaxistas, sim!”, disse um dos protestantes.
A classe também questionou o aumento na taxa recolhida pelo Município para o seguro de vida e a mudança nas cores dos capacetes. Os manifestantes alegaram que antes a taxa era no valor de R$ 22 e hoje foi para R$ 25,8. “Isto porque este seguro só vale em caso de morte. E mesmo assim demora anos para que a família possa receber”, disse outro mototaxista.
Já em relação aos capacetes, a mudança de cores de amarelo para laranja, eles também disseram que foram pegos de surpresa: “Até o ano passado, era amarelo. Compramos os capacetes. Agora muda para laranja, sendo que nem se fabrica capacetes desta cor e o Inmetro não admite capacetes pintados”, disse Oliveira.
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DMT
A manifestação só chegou ao fim depois que uma pequena comissão, composta por quatro mototaxistas, foi atendida pelo diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Milton Gomes Silveira.
O diretor nega que a classe tenha sido “pega de surpresa”, como foi alegado. “Há três anos, quando a profissão de mototaxista foi regularizada no Município e criou-se a Legislação para isto, foi dito que os veículos de trabalho deveriam estar no nome dos profissionais. A pedido deles, foi dado o prazo de três anos, para adequação. Este prazo venceu no dia 1º de janeiro, quando começou a valer não apenas esta regra. O Detran não faz licenciamento de veículos de aluguel em nome de terceiros, o que aconteceu nestes três anos foi uma exceção, a pedido deles”, disse.
Silveira explica que até a última sexta-feira (30), 115 profissionais já haviam passado pela vistoria e tiveram o recadastramento aprovado pelo órgão. “Hoje, este número deve ser ainda maior. Eles se adequaram. O que não podemos fazer é criar uma lei para cada situação. Isto não tem como, não seria justo com aqueles que eles buscaram se adequar”.
O mesmo vale para a questão do tempo útil da moto. Para Milton, a determinação visa garantir a segurança dos usuários. “O usuário não pode pagar e andar numa sucata”, disse.
Conforme Milton, apenas dois questionamentos feitos pela classe podem ser negociados: a questão dos capacetes e da criação de uma linha de crédito para os profissionais. “Os capacetes [amarelo para livres e laranja para empresarial] pode ser negociados. Assim como também me coloco à disposição para tentar, junto com a prefeita (Simone Tebet) a viabilização de linhas de créditos para os profissionais. Isto eu acho justo. Em Campo Grande, por exemplo, a linha é feita pelo banco do governo. Já me prontifiquei para entrar em contato com a agência daqui para tentar trazer a iniciativa para cá. É só o que podemos fazer. As outras questões eram previstas, e todos tiveram tempo para adequar”. Em relação às vagas, o diretor informou que o número existente – 215 profissionais – é o suficiente para atender a população.
As vistorias para o recadastramento dos mototaxistas foram iniciadas neste mês. Aqueles que estiverem irregulares terão 90 dias para se adequarem. Caso contrário, correm o risco de perder o cadastro e a vaga será cedida a outro.
