O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, instaurou um procedimento preparatório visando apurar eventual irregularidade nos recebimentos dos vencimentos dos servidores da Prefeitura de Três Lagoas. A decisão foi tomada após o vazamento dos contracheques dos funcionários municipais, que apontam indícios de irregularidades nos recebimentos dos vencimentos dos funcionários.
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Lanza disse ao Jornal do Povo que, no início da semana, teve acesso à lista com a relação dos mais de 3,5 mil servidores, que acabou vazando e foi parar na internet. O vazamento desses dados, considerado crime de violação de sigilo funcional, está em investigação pela Polícia Civil.
No entanto, como esses dados foram parar no Ministério Público, o promotor disse que vai analisar os recebimentos dos vencimentos dos servidores. “Essa semana eu recebi essa relação e, analisando por cima, notei que algumas situações, aparentemente merecem um questionamento e esclarecimento pelo Executivo. Por isso, eu instaurei esse procedimento, que vai caminhar sobre segredo de justiça, para apurar se existe irregularidades no recebimento por parte dos servidores”, disse o promotor.
MÉRITO
Lanza esclareceu que o procedimento não visa entrar no mérito do recebimento do salário de cada servidor, se é justo ou não. “Se é muito, se ganha pouco, se é justo ou não, isso não vamos analisar. O que vamos verificar é sobre o prisma da legalidade e se existe alguma desconformidade. Por exemplo, acúmulo de cargos.
Quando se vê o mesmo servidor com dois holerites, se é acumulo de cargo, ou é um complemento. Havendo acumulo de cargo é permitido na Constituição, ou não? É isso que vamos analisar”, adiantou Fernando Lanza.
De acordo com o promotor, após uma olhada rápida no documento de mais de 100 páginas, notou-se alguns casos em que existe adicional por tempo de serviço onde, aparentemente, o valor agregado ao salário parece incompatível com o tempo em que o servidor está no serviço público. Ainda de acordo com o promotor, há denúncias de que existem funcionários ‘fantasmas’ e que até nome de pessoa falecida estaria nessa lista.
Lanza fez questão de esclarecer que o Ministério Público depende muito de denúncias para agir. “Em relação a servidor fantasma, quero deixar muito claro que não temos bola de cristal para saber se esse ou aquele é servidor fantasma, já que estamos tratando de uma quantidade muito grande de servidores e que é humanamente impossível verificar um a um”, comentou.
SALÁRIOS
Após o vazamento dessa lista, muitas pessoas criticaram a administração municipal pelo fato de alguns servidores receberem altos salários, no valor de mais de R$ 7 mil para assessor de políticas públicas, por exemplo. O promotor, no entanto, disse que a justiça ou injustiça no recebimento do salário de cada servidor, é mérito e isso cabe exclusivamente ao Executivo.
“Vamos analisar puramente no campo da legalidade. Outra questão que analisamos de uma maneira muito rápida, é referente à gratificação. Por exemplo, determinada gratificação que incide sobre o salário base é de 100%.
Essa porcentagem sobre qualquer recebimento, é o dobro.
A gente percebe que na lista, tem 100% que vale dois, três e quatro. Não sei se houve mudança na lei e que justifique isso, mas é uma situação que precisa ser questionada e esclarecida, porque existem servidores com gratificação de 100% sobre o salário base, onde na verdade a gratificação é de 200% . Eu não consigo entender essa conta feita, e como eu não entendo muito de matemática e um pouco mais de direito, vou pedir para o município me esclarecer”
ASSESSOR
Sobre o caso envolvendo um assessor de um senador e que, desde fevereiro é lotado na Secretaria de Esportes de Três Lagoas, com salário de mais de R$ 4 mil, disse que é uma das situações a ser analisada também.O promotor informou que, independente de compatibilidade de horário, acúmulo de cargos, é inconstitucional.
Portanto, segundo o promotor, será analisado se esse assessor também é lotado no Senado, caso isso se confirme, é até passível de improbidade administrativa. Entretanto, o Jornal do Povo conversou com o assessor Nelson Batista Gonzales, e ele disse que não é funcionário do Senado. “Eu sou correligionário do senador. Na Prefeitura eu exerço a função de gerente fiscal de políticas públicas. A minha função é buscar recursos para Três Lagoas e também trazer competições para o município, portanto, tenho obrigação de ficar apenas ali, na Sejuvel”, informou.
