O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais dos Cidadãos, instaurou dois Inquéritos Civis contra o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
O primeiro deles, o de número 15/2010, instaurado em 24 de março, pela Promotora de Justiça, Ana Cristina Carneiro Dias, pretende “apurar prejuízos aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) no hospital Nossa Senhora Auxiliadora, tendo vista aparente ‘reserva de mercado’, criado pelo Corpo Clínico do Hospital”.
O segundo Inquérito Civil, o de número 19/2010, aberto em meados de abril, tem como objetivo “acompanhar doravante os plantões médicos do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e apurar eventuais irregularidades quanto à duplicidade ou incompatibilidade de horários dos profissionais que os realizam”. Neste Inquérito Civil, além da Promotora Ana Cristina, participa também o Promotor de Justiça Fernando Marcelo Peixoto Lanza.
O resultado dos dois Inquéritos Civis poderá ser revertido na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Ação Civil Pública contra os responsáveis, se forem apuradas irregularidades.
Entre os procedimentos já adotados pela Promotoria, consta ofício encaminhado à ex-prefeita Simone Tebet, no dia 15 de março, para averiguar se a Secretaria Municipal de Saúde tem ou não constatado dificuldades, oriundas da denúncia de eventual “reserva de mercado’ dos médicos.
Em resposta ao ofício, a secretária de Saúde, Elenir Neves de Carvalho, manifesta que a responsabilidade pela contratação de médicos é do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, que possui vários serviços de especialidades médicas.
No entanto, a secretária de Saúde, através de ofício, ao referir-se aos serviços de oftalmologia e neurologia, informa ao Ministério Público “existe dificuldade de acesso de pacientes em obter tais serviços, sob a alegação de falta de profissionais em seu quadro clínico”.
Elenir explica que, “ao recebermos profissionais de outras localidades e manifestarem-se interessados na oferta de serviços, dispostos pela Rede Municipal de Assistência à Saúde, não raro, não retornam tais propostas, tendo em vista a recusa de ingresso no Corpo Clínico do referido hospital”.
No seu depoimento, através de ofício, Elenir completa: “a composição do corpo clínico é de inteira responsabilidade daquela instituição, porém os reflexos desta aprovação/reprovação não podem ser obstáculos para o desenvolvimento dos serviços conveniados”.
O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora presta serviços ao SUS, gerenciado plenamente pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Notícias Relacionadas
Nos Inquéritos Civis serão ajuntados os depoimentos da diretora da Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, irmã Elvanir Dorneles Nogueira; diretor administrativo do hospital Nossa Senhora Auxiliadora, João Carlos Florentino; diretor técnico do hospital, José Carlos Rezende Pereira; e ao diretor do Corpo Clínico, médico Evaristo Jurado Filho.
Na próxima terça-feira (11), serão ouvidos pela Promotora Ana Cristina os depoimentos da Diretora da Sociedade Beneficente e o diretor do Corpo Clínico.
Prestam serviços médicos no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em torno de 55 profissionais das mais variadas áreas da Medicina.
MANIFESTAÇÃO
No sábado (8), a partir das 7h30, na praça Senador Ramez Tebet, está programada uma manifestação de protesto contra “o mau atendimento” do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
Conforme uma lista de abaixo-assinado, contendo o nome de pessoas que direta ou indiretamente foram prejudicados com problemas de atendimento no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, estima-se que mais de 180 pessoas estarão nessa manifestação pública de protesto.
Após a manifestação, o abaixo-assinado será protocolado no Ministério Público, segundo informou Patrícia Marques, que está organizando a manifestação pública.
Mais informações em nossa edição impressa
