O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu que devolva a uma paciente o dinheiro cobrado por um ultrassonografia realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPE, nesta segunda-feira, 18.
O hospital teria cobrado da paciente, que estava internada, R$ 100 pelo exame. Porém segundo a decisão, este valor deve ser devolvido em até 30 dias, acrescido de atualização monetária e juros legais.
O pagamento foi comprovado por meio de recibo entregue pela denunciante.
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Para o promotor público de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão da comarca de Bataguassu, Edival Goulart Quirino, a unidade hospitalar contrariou o princípio da gratuidade dos serviços prestados pelo SUS, existentes no artigo 196 da Constituição Federal Brasileira.
Quirino recomendou também que todos os equipamentos do hospital, estejam ou não cadastrados, devem ser utilizados de forma ampla e irrestrita para realização de exames dos pacientes atendidos e/ou internados pelo SUS.
O promotor cita ainda que, caso não seja possível realizar exame no próprio hospital, que faça a imediata solicitação à rede pública municipal ou estadual de saúde, atenta a urgência de cada caso, assegurando, assim, a gratuidade do atendimento. Em último caso que o paciente seja encaminhado a clínicas ou consultas particulares.
