O dono de uma farmácia localizada no bairro Santos Dumont, em Três Lagoas, responde a dois processos ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF), por fraude no programa Farmácia Popular, do governo Federal. Ele é acusado de improbidade administrativa e estelionato, com suspeita de enriquecimento ilícito.
A fraude foi revelada após denúncia de uma usuária do programa do interior de São Paulo. Ela teve o fornecimento de remédios negado pelo programa durante dois meses, sob a alegação de que a entrega já havia sido feita pela farmácia de Três Lagoas.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, o comerciante fraudou documentos e registrou entrega de remédios a pessoas mortas. O golpe gerou prejuízo de R$ 117 mil à União.
Após acordo administrativo, o comerciante devolveu o valor ao Fundo Nacional de Saúde. Mas, para o MPF é preciso ainda o pagamento de multa civil de R$ 153 mil.
FRAUDE
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Por ser credenciado no programa Farmácia Popular, o empresário possuía acesso ao sistema de gerenciamento. De acordo com o MPF, para fraudar a venda de medicamentos, as entregas ocorriam sem receitas ou acima da quantidade prescrita pelo médico. Recibos de um mesmo cidadão tinham assinaturas diferentes da pessoa cadastrada ou estavam sem assinatura. Todos serão investigados, segundo o MPF.
Uma auditoria revelou também que o empresário chegou a vender medicamentos que nem existiam no estoque.
CONDENAÇÃO
Em caso de condenação na esfera cível por improbidade, o comerciante pode ser penalizado com a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, além da multa civil. Já na esfera criminal, ele pode ser condenado por estelionato à pena de um a cinco anos de prisão.
