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MPF pede fim das taxas cobradas pela UFMS

O MPF fez diligências e comprovou que os alunos são obrigados a pagar por diversos serviços

Redação RCN67

13/02/2009 06:55

UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) cobra taxa para emissão de segunda via ou correção de dados do diploma, certidões, histórico escolar, certificado de conclusão de curso de graduação e pós-graduação, declarações e guias de transferência, entre outros. São 20 os serviços taxados. Para o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade está violando direito fundamental previsto na Constituição e quer a imediata suspensão da cobrança.
O MPF fez diligências e comprovou que os alunos são obrigados a pagar por diversos serviços que deveriam ser oferecidos gratuitamente pela universidade, que é integralmente custeada por dinheiro público. O orçamento da UFMS em 2008 foi de R$ 160 milhões. A cobrança das taxas é especificada em uma tabela de preços editada na forma de resolução, baixada pelo Conselho Diretor da UFMS.
A Universidade tem 10 dias úteis, a partir da notificação, para informar se acata ou não a recomendação.

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