O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas recomendou à superintendência e à gerência regional da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso do Sul que seja reduzido o tempo de espera na principal agência bancária da instituição na cidade.
O MPF solicitou que o atendimento seja mais rápido e que a Caixa adote medidas para ampliar o horário de funcionamento, reforçar o número de funcionários em guichês, quantidade de caixas eletrônicos e orientação aos consumidores sobre meios serviços mais rápidos.
Em fiscalização, o MPF constatou longas filas, que se estendem à calçada externa da agência e prolongam o tempo de atendimento, além de obrigar os clientes a esperar quase uma hora sob o sol.
De acordo com o MPF, essa situação contraria a Lei Municipal 1.961/2005, que estabelece tempo de atendimento bancário , no máximo, de 15 minutos em dias normais, 20 minutos no dia de pagamento de funcionários públicos, de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimentos de tributos. A lei prevê ainda que, em vésperas ou após feriados prolongados, o atendimento seja realizado em 25 minutos.
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O descumprimento da lei é infração administrativa e pode acarretar em sanções de advertência, multa, suspensão e até cancelamento do alvará de funcionamento.
Para o MPF, a submissão das pessoas a longas filas, com demora excessiva, muitas vezes do lado de fora da agência, caracteriza, além de má prestação do serviço, tratamento indigno, vedado pela Constituição.
O MPF solicitou que a Caixa regularize essa situação no prazo de 30 dias, a partir do recebimento da recomendação. E caso não tome providências, adiantou que adotará medidas judiciais. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Caixa.
