O Ministério Público do Trabalho recomendou ao prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz de Andrade, que retire do ar um vídeo em que exibe nomes de servidores públicos que estariam utilizando atestados médicos para escapar do expediente de serviço. A orientação do MPT foi anunciada na terça-feira (10).
Conforme o MPT, será proposto a assinatura de um compromisso para a “garantia de que a conduta não se repita, sob pena de multa”.
No dia 10 de julho, o prefeito Maycol Queiroz gravou um vídeo nas redes sociais mostrando, segundo ele: “como é ser prefeito no Brasil e conviver com atestados médicos semanalmente. Tudo isso aqui é atestado médico para assinar”, disse nas gravações ao mostrar folhas de papel sob a mesa, em seu gabinete.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, autora da recomendação, o tom de voz usado pelo prefeito em seu discurso foi de ameaça, caracterizando assédio moral. “Aduz a respeito de trabalhadores em estágio probatório que apresentam atestados médicos. Compara servidores efetivos e contratados sob o ponto de vista da saúde; sugere que atestados médicos apresentados seriam indevidos; indiretamente incentiva a não apresentação de atestados médicos independente das condições de saúde dos trabalhadores. Além disso, também apela à opinião pública contra os servidores da prefeitura, inclusive, utilizando argumentos emotivos para atribuir caráter negativo aos servidores que apresentam atestados médicos”, consta trecho da Notificação Recomendatória do MPT.
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A nota recomenda que o prefeito de Paranaíba elabore e divulgue uma nova postagem em sua conta no Instagram, com o título “Servidores, contratados e demais trabalhadores da Prefeitura de Paranaíba: cuide de sua saúde”. Neste novo vídeo, conforme o MPT, Queiroz Andrade deve se desculpar pela publicação anterior em mídia, esclarecendo que não relaciona o desejo de não dificultar a apresentação de atestados médicos, afim de reconhecer que a saúde é um direito constitucional de todos.
A recomendação ressalta que todos os trabalhadores, incluindo, aqueles em estágio probatório, têm a liberdade de buscar assistência médica quando necessário e o prefeito deve garantir que a administração municipal e os gestores estejam disponíveis para apoiar os servidores que precisam se afastar. Pontua que nenhum tipo de assédio será tolerado em relação àqueles que apresentarem atestados médicos.
A orientação é que o chefe do Executivo municipal ratifique que nenhum colaborador da prefeitura, seja servidor efetivo ou contratado, enfrentará perseguição por apresentar atestado.
O MPT-MS orienta ainda que seja elaborada e divulgada uma comunicação circular a todos os trabalhadores, entre eles, gestores, por meio de e-mail institucional, redes sociais da prefeitura, site institucional e material impresso, nos locais de trabalho. “Essa comunicação deve informar que não serão tolerados quaisquer atos de assédio moral para com os trabalhadores e que a prática de assédio moral poderá levar à punição do agente de acordo com a lei”, reiterou a procuradora do Trabalho.
