Município teve uma receita de quase R$ 170 mi em 2008

A receita do Município, em todo o exercício de 2008, foi de R$ 169.841.949,25. Retirando, como é de Lei, os recursos de R$ 13.663.721,52, exclusivamente destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a receita disponível permaneceu ainda em R$ 156.178.227,73.
Os dados foram divulgados na manhã de ontem (27), no recinto do Plenário da Câmara Municipal, em Audiência Pública de prestação de contas do Executivo, no terceiro quadrimestre de 2008. a prestação de contas está prevista no artigo 48 da Lei 101, mais conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal.
“Estamos divulgando apenas para cumprir uma formalidade”, já que estes dados já são do conhecimento de todos, comentou o secretário de Finanças e Planejamento, Walmir Marques Arantes. A exposição do relatório de receitas e despesas do Município foi feita pelo diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento, Gilmar Meneguzzo.
Na Audiência Pública, estavam também presentes os vereadores Jorge Augusto Martinho, Idevaldo Claudino da Silva e Jurandir da Cunha Viana Júnior, este representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Milan Amici, que se encontrava em Campo Grande, participando de encontro de Presidentes dos Legislativos Municipais de Mato Grosso do Sul.
Entre as receitas próprias do Município, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Transmissão de Bens imóveis (ITBI). Em 2008, a Prefeitura Municipal arrecadou o total de R$ 5.653.013,05 de IPTU. A maior arrecadação foi do ISSQN, que resultou um total de R$ 21.090.690,83. De ITBI, a Prefeitura arrecadou R$ 3.587.049,50.
Através da taxa de iluminação pública, cobrada mensalmente junto com a conta de luz da Elektro, foi repassado para os cofres o Município o montante de R$ 1.715.049,52.
A parte que coube ao Município, referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recolhido pelo governo do Estado, foi de R$ 4.178.116,17. Do montante arrecadado de IPVA, metade é da Cidade e a outra metade é do governo do Estado.
Ainda fizeram parte do montante da receita do Município os recursos repassados pelo Estado e pela União. Entre os repasses do governo Estadual, está parcela do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total da receita, R$ 49.233.987,82 tiveram como fonte o ICMS.

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