O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul iniciou nesta terça-feira (14) o Mutirão Carcerário, que vai até o dia 1º de julho – podendo, se necessário, ser prorrogado até o dia 8 de julho.
Nesse período, serão analisados cinco mil processos e, destes, 184 são de Três Lagoas, segundo informou o TJ/MS.
O Mutirão Carcerário é uma ação já institucionalizada pelo Poder Judiciário e nesta edição é regulamentada pelo Provimento n. 366, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, o qual disciplina as atividades da ação desenvolvida no Estado de Mato Grosso do Sul.
Entre os objetivos do mutirão carcerário destacam-se: a adoção de providências necessárias ao recambiamento de presos, nos termos do projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério de Justiça (MJ); a inspeção em estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantém presos; a identificação e apontamento de eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário.
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Além disso, serve para a identificação de facções criminosas; para o monitoramento de ações do projeto Começar de Novo e de outros projetos locais, estabelecendo novas parcerias e adotando ações que visem à reinserção social, dentre outros.
