No Dia do MP, promotor destaca importância da instituição

Nesta segunda-feira, dia 14 de dezembro é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Para o promotor de Justiça da comarca de Três Lagoas, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, foi com o Ministério Público que começou todos os movimentos para a mudança no País, não só em relação ao combate a corrupção, mas em defesa do cidadão de um modo geral.

O Ministério Público Estadual de Três Lagoas conta com oito promotorias, quatro criminais e quatro cíveis, que defendem os direitos dos idosos, deficientes, família, meio ambiente e urbanismo, consumidor, infância e juventude e registros públicos e improbidade administrativa.

De acordo com Oliveira, graças ao trabalho do Ministério Público, é que houve a aplicação de muitas leis no País, como a implementação das leis de acessibilidade, da defesa do idoso, da criança e adolescente, defesa do consumidor, do meio ambiente urbanismo e outras. “Foi com o Ministério Público que foram criadas normas para defesa da sociedade como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Crimes Ambientais, a Lei de Acessibilidade e o Código do Consumidor. Foram normas que passavam pelo crivo do Ministério Público e editadas sempre com o apoio do órgão”, comentou.

Ainda na opinião de Oliveira, o Ministério Público é uma instituição que busca fazer valer o direito da população, através da ação civil pública. “Lembro bem que loteamentos eram realizados pela cidade sem elementos, estruturas, que veículos eram estacionados na calçada, que não existia o licenciamento municipal, por exemplo”, destacou.

Assuntos

Três Lagoas