Depois de muito bate boca, os vereadores decidiram prorrogar por mais 20 dias as investigações a respeito dos contratos referentes à aquisição de refeições para funcionários da Prefeitura. A decisão em prorrogar os trabalhos da Comissão Especial, formada pelos vereadores Welton Irmão (PRB), Nuna Viana (PMDB) e Idevaldo Claudino (PT), criada para apurar possíveis irregularidades na aquisição de refeições para os funcionários da Prefeitura, ocorreu durante sessão extraordinária realizada na manhã de ontem.
No relatório, apresentado durante a sessão, que durou mais de três horas, a Comissão alega que não vislumbrou a existência de irregularidades, conforme análise dos documentos encaminhados pela Prefeitura, bem como baseado no depoimento de alguns funcionários. Segundo consta no documento, as testemunhas foram unânimes em afirmar que as refeições e lanches eram servidos devidamente acondicionados, em boas condições de higiene e, em temperatura adequada.
Quanto ao valor da marmitex, consta no relatório que o preço pago pela Prefeitura para a empresa que fornecia refeição está, até abaixo, do praticado atualmente pelos demais estabelecimentos comerciais, que é R$ 10. A Prefeitura nos contratos referente a 2011 e 2012 pagava R$ 7.50 e R$ 8 em cada unidade.
Alguns vereadores, no entanto, entenderam que os dados contidos no relatório eram superficiais e, por isso, decidiram não votar favorável a conclusão dos trabalhos da Comissão. “O relatório é muito frágil, e contém erros gravíssimos, jurídicos e de declaração, que impossibilitaria qualquer tipo de aprovação na manhã de hoje [ontem], sob pena de a Câmara ser motivo de chacota nas ruas”, declarou o vereador Jorge Martinho (PSD), autor dessa denúncia.
A prorrogação do relatório foi proposta pelo vereador Nuna, presidente da Comissão Especial para que os erros contidos no documento pudessem ser corrigidos. O vereador Gilmar Garcia Tosta (PT) também disse que o relatório estava cheio de erros e incompleto. Por esse motivo, explicou que a Câmara poderia propor o arquivamento, a criação de uma CPI, ou a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial. “Do jeito que está o relatório, eu, assim como a maioria dos vereadores, sou a favor da CPI”, declarou o petista.
O vereador Beto Araújo, por sua vez, usou a tribuna para pedir, então, que os vereadores já votassem pela abertura de uma CPI para apurar com mais profundidade esses contratos. O mesmo foi solicitado pelo vereador Gil do Jupiá (PSB). O presidente da Câmara Jorginho do Gás (PSDB), no entanto, disse que para a abertura de uma CPI seria necessário um requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e que isso só poderia ocorrer na próxima sessão, depois do recesso parlamentar.
O que o presidente da Casa, assim como o vereador Gilmar não esperavam é que Jorge Martinho tinha em mãos um requerimento pedindo a instauração de uma CPI com essa finalidade. Ele já havia apresentado esse requerimento em outra sessão. Martinho solicitou aos vereadores contrários ao relatório que assinassem o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Assinaram o documento a favor da CPI os vereadores, Jorge Martinho, Beto Araújo, Gilmar Garcia Tosta, apostolo Ivanildo Teixeira, Gil do Jupiá e Idevaldo Claudino. Entretanto, Gilmar e Ivanildo assinaram com ressalvas. Os dois são favoráveis à abertura de uma CPI, caso a Comissão Especial não apresente um relatório diferente e com mais detalhes. Se o novo documento for satisfatório, eles dar-se-ão por satisfeitos e não votarão pela abertura da CPI.
Na próxima sessão ordinária, 6 de agosto, após o recesso parlamentar, o “caso das marmitex” volta a discussão no plenário da Câmara. Com seis assinaturas favoráveis, a CPI será instaurada.
