No dia 16 de março o novo Código de Processo Civil brasileiro completa seis anos de vigência. Sancionada em 2015, a lei entrou em vigor em 2016 e regulamenta a tramitação de processos judiciais civis. O objetivo é da norma é dar mais segurança jurídica e agilizar processos.
No quadro CBN Direito desta terça-feira (15), o professor Luiz Henrique Volpe Camargo falou sobre os reflexos da lei para advogados, juízes, promotores e cidadãos.
“As buscas por processos mais rápidos são constantes. Números do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] mostram que houve redução da quantidade de processos e isso pode ser reflexo do novo código”, comenta.
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Confira a entrevista na íntegra:
