Após a vistoria nas unidades prisionais de Campo Grande, que ocorreram nesta semana, o Presídio de Segurança Média de Três Lagoas também receberá representantes da OAB-MS e da Comissão Provisória de Sistema de Direito Penitenciário e Prisional. O trabalho da comissão, mantém oito membros e é presidida pelo conselheiro estadual da OAB-MS, advogado Carlos Magno Couto, é traçar um raio-X da situação carcerária no Estado e foi desencadeado depois do drama vivido no Maranhão.
Conforme o conselheiro, a visita às unidades da cidade ainda não tem data definida, mas deve acontecer na próxima semana.“A Comissão traçou um plano estratégico de ação e estabeleceu que as primeiras unidades a receberem a vistoria são as da Capital, a de Segurança Máxima, Instituto Penal, Presídio Feminino e o de Trânsito. Após essa etapa, vamos definir a data para Três Lagoas e demais municípios, mas devo adiantar que por meio de um mapeamento feito pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), dirigida por Deusdete Oliveira, o Presídio de Segurança Média de Três Lagoas extrapola o limite da população carcerária”, afirmou Couto.
Com capacidade para 248 presos, a unidade que tem 103 celas abriga hoje 507 internos, sendo 224 processados e 283 condenados.
Para ele, a visita nos presídios deve acontecer como forma de sentir de perto o ambiente, todo o mal que ele causa. “Está sendo criado um exército de facções, deixando o sistema penitenciário cada vez mais falido, com uma polícia que, por bem ou por mal, ainda está funcionando e isso tudo revela o nível de civilidade de uma nação. Para se ter uma ideia, no Brasil hoje são aproximadamente 518 mil presos, ou seja, mais de meio milhão de pessoas sendo mantidas em presídios Estaduais e Federais. Por isso, acredito que esta seja uma maneira de repensar o sistema penitenciário e dar um passo adiante para mudar o quadro”, avaliou Couto, que mencionou ainda a intenção da OAB-MS de criar uma comissão, porém de forma permanente, que mantenha um núcleo de dados, com monitoramento, pesquisa de estatística e levar o projeto ao conselho estadual.
Hoje Mato Grosso do Sul tem 12,4 mil presos, sendo a terceira maior população carcerária do Brasil.Os resultados das vistorias nos presídios de Três Lagoas, Campo Grande, além também de Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Dourados e Coxim, serão entregues ao Conselho Federal da OAB-MS até fevereiro, para as devidas providências.
CLIMA
Apesar do clima tenso em alguns presídios do País, como no caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), onde três detentos foram decapitados, além dos recorrentes crimes a mando de detentos integrantes de facções criminosas, por meio da sua assessoria de imprensa, a Agepen afirma que no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas o clima está normal.
No ano passado, um preso foi morto dentro da unidade penal possivelmente a mando de uma facção criminosa. A Agepen, porém, citou ainda que o homicídio está sendo investigado pela Polícia Civil e consta nos autos como ‘crime a esclarecer’. Mesmo assim, é considerado pela agência como fato isolado, já que não trouxe clima de estabilidade ao local, tanto que os projetos de ressocialização estão sendo desenvolvidos normalmente.
A vistoria servirá para avaliar se está sendo cumprida a Lei 7.210/84, que se refere a Lei de Execução Penal, se estão misturados presos primários com definitivos, se estão estudando ou trabalhando,além da ocorrência de organizações criminosas, atendimento à saúde, ou seja, se realmente há trabalho de ressocialização nas unidades, embora, segundo a assessoria da Agência, os presídios do MS estejam entres os que oferecem melhor resultado quando comparados aos de outros estados.
