Pagamento de diárias será suspenso a partir de março

A prefeita Simone Tebet anunciou ontem (22), na sala de reuniões e treinamento do Serviço Brasileiro de Apoio à micro e Pequena Empresa (Sebrae), que está elaborando um Decreto que irá suspender, a partir de março, todas as diárias, que, normalmente, são pagas à prefeita, vice-prefeita, secretários municipais, diretores de departamento e funcionários públicos que precisam deslocar-se a serviço para outros municípios do Estado.
O objetivo da medida é a contenção de despesas e controle das finanças públicas frente à crise financeira, que ainda não chegou a Três Lagoas, mas que deve colocar a Administração Municipal “em um trimestre de análise, avaliação e equilíbrio”, disse a prefeita. O estudo e avaliação dos resultados da medida serão divulgados posteriormente, segundo anunciou a prefeita.
Todas as diárias serão suspensas, mas continuará sendo reembolsado pela Prefeitura “tão somente o que for gasto por extrema necessidade”, explicou. Para o reembolso, o funcionário terá que prestar contas de todas as despesas que pagou na sua viagem a serviço da Prefeitura.
Até agora, as diárias eram pagas, proporcionalmente ao salário do servidor público, independente das despesas que ele tinha na viagem a serviço. Também não havia a necessidade de prestação de contas, através de comprovantes fiscais.
Através do Decreto, serão suspensas apenas as diárias que são pagas, quando o funcionário viaja para outro município, dentro do próprio Estado. Para cidades de outros Estados, as diárias continuarão sendo pagas normalmente.
Neste segundo mandato, “vamos fazer mais e melhor’, disse a prefeita, ao anunciar o Decreto, na solenidade de assinatura dos convênios de ajuda financeira a entidades beneficentes do Município. “Apesar da crise financeira já ter atingido vários setores da economia do Brasil, acreditamos que ainda não chegou a Três Lagoas”, disse. Ela se referiu às quedas da arrecadação tributária estadual e às conseqüências inevitáveis que irão refletir também na arrecadação municipal.
Por enquanto, “não iremos cortar salários ou gratificações, mas iremos estar atentos, neste primeiro trimestre”, acompanhando a evolução dos acontecimentos.
Além da suspensão do pagamento de diárias e da execução de projetos de obras que exijam recursos próprios do Município, a prefeita anunciou também a extensão do horário corrido de atendimento ao público nas repartições públicas municipais, ou seja, das 7 horas às 13 horas, sem intervalo de almoço. Este horário de funcionamento das repartições públicas terminaria no dia 9, mas “irá prolongar-se por todo o mês de fevereiro”, anunciou a prefeita.

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