Palavras ao vento

O Orçamento da União, infelizmente tornou-se moeda de troca. Se o recurso financeiro é alocado para a construção de determinada obra por parlamentar que não é da base de apoio da administração federal, dificilmente será liberado. Escandalosamente foi instituído na atual legislatura do Congresso Nacional o orçamento secreto.

Esse mecanismo permite colocar dinheiro da União onde os interesses convergem para a base de sustentação do governo. E, assim se concretiza com apresentação de emendas do relator, que aquinhoa como bem quer e por interferência externa e dos lideres partidários da base de apoio ao governo através de  parlamentares, aqueles que votam sistematicamente com as pautas de interesse para a aprovação de projetos de lei, que são votados no Senado e na Câmara Federal. É assim que se materializa o toma lá dá cá, que não é novo e que já teve até a invocação de São Francisco de Assis para justificar a prática do é dando que se recebe.

Há anos passados, instituíram as emendas impositivas, as quais aprovadas, compulsoriamente, obrigam o governo no exercício fiscal subsequente por determinação legal liberar os recursos aprovados e consignados no Orçamento Geral para cada membro do Parlamento. Mas, como o sistema de governo no Brasil é o presidencialismo, mas na prática quase que imperialista… o governo na maioria das vezes só libera e faz o que quer e lhe apetece. Assim, esses recursos financeiros só são liberados à sua moda. E por via de consequência, vão aplicando em parlamentares que não estão na sua cozinha um verdadeiro trança pé, deixando-os a ver navios com a emenda aprovada, diante de tantos entraves que vão se acumulando, seja para a liberação de recursos, como para o início da obra indicada com recursos federais.

E aí por diante, as coisas se arrastam e estas nunca têm começo. Assim, é o caso do Contorno Rodoviário de Três Lagoas, que pretende tirar da avenida Ranulpho Marques Leal o intenso tráfego de carretas, que trafegam pela cidade no perímetro urbano da BR 262 em direção ao interior de Mato Grosso do Sul, demandando, também, para os outros estados das regiões Centro Oeste e Norte do Brasil. Nesse caso específico já tiraram recursos financeiros do Contorno Rodoviário várias vezes para a manutenção da BR 262 no trecho Três Lagoas – Água Clara, cujas obras de implantação de terceiras vias estão atrasadas ano após ano.

E, em consequência da precariedade dessa estrada os acidentes fatais estão acontecendo como os registrados no início deste ano, ceifando mais de oito vidas. Somos como todos são pela privatização da BR 262, que ano após ano tem o tráfego substancialmente aumentado, seja por conta do escoamento de eucalipto, celulose, minério de ferro que vem de Corumbá e vai para Minas Gerais ou para o porto de Santos, e de tantos outros bens que impulsionam a economia.