O presidente do Tribunal de Contas do de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Cícero Antonio de Souza, questionou, durante encontro com aproximadamente 200 gestores, a destinação correta dos resíduos sólidos a fim de avaliar se os municípios estão preparados para acabar com os lixões. Todos eles terão até dezembro para implementar a nova legislação.
Notícias Relacionadas
Relatório Detalhado
Prefeitura realizará audiência para prestação de contas da saúde neste mês
O objetivo de apresentar à população informações sobre investimentos, desafios e resultados da área
Recolhimento
Nova cor para sacos da coleta seletiva não altera serviço no município
Secretaria de Meio Ambiente mantém recolhimento de recicláveis normalmente
Pela política nacional de resíduos sólidos, a responsabilidade sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos é da administração municipal. No entanto, está restrita aos resíduos domiciliares e aos provenientes da limpeza urbana. O poder público pode adotar medidas como a criação de cooperativas. Quanto às atividades industriais, comerciais e de serviços privados, a responsabilidade é do próprio gerador do resíduo.
“As prefeituras brasileiras estão capacitadas para elaborar os seus planos de gestão dos resíduos gerados no município?”, perguntou Cícero de Souza. Segundo o conselheiro, essa é uma questão que tem deixado muitos prefeitos preocupados, pois o prazo para os gestores se adequarem à legislação de política ambiental do governo federal, quando os “lixões” deverão ser substituídos por aterros sanitários, devidamente licenciados pelos órgãos ambientais.
FISCALIZAÇÃO
O TCE-MS vai fiscalizar a destinação dos resíduos sólidos e acompanhar o processo de transposição da gestão, em razão da legislação que estabeleceu prazo até 2014 para que os municípios acabem com os lixões e implantem os aterros sanitários.
Mais de 200 gestores do Estado e dos 79 municípios, entre deputados, vereadores, prefeitos, secretários, procuradores e diretores de órgãos de Mato Grosso do Sul ligados ao meio ambiente compareceram na última quarta-feira, “Dia Mundial do Meio Ambiente”, ao ciclo de palestras “Gestão de Resíduos Sólidos” promovido pelo TCE-MS. O tema do debate foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com três autoridades no assunto: o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, do TCE do Amazonas; o engenheiro Sérgio Augusto Lucke e o Dalton Melo.
“Desde já, as prefeituras devem se articular em âmbito local para iniciar a elaboração dos seus planos, que deverão conter as informações básicas sobre o lixo no município”, disse o presidente do Tribunal. Segundo ele, as prefeituras devem dispor de dados que abrangem origem, classificação, destinação e disposição final e volume dos resíduos. Além deles, uma longa lista de tarefas inclui identificação das áreas disponíveis para a construção de aterros sanitários; a inclusão de cooperativas de catadores nos programas de coleta seletiva, entre outras ações importantes para serem inseridas no Plano.
