Com inadimplência de 50% registrada no ano passado, a Prefeitura de Paranaíba espera que pelo menos 80% dos contribuintes recolham o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 e gerem receita de aproximadamente 3 milhões. No ano passado, a receita projetada foi de R$ 2,7 milhões, mas a arrecadação limitou–se a R$ 1,5 milhão. Neste ano, a expectativa é de maior recolhimento e redução dos níveis de inadimplência.
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A Prefeitura de Paranaíba iniciou nesta semana a distribuição dos carnês do IPTU 2013. O contribuinte que optar em pagar parcela única (ou primeira parcela) será beneficiado com 10% de desconto, se quitá-la até o dia 10 de junho. Os demais vencimentos são em 10 de julho (segunda parcela) e 12 de agosto (terceira). Aquele que, nos últimos anos, pagou no prazo de vencimento também acumula bônus.
De acordo com José Barbosa Barros (Barbosinha), responsável pelo setor de Tributação e Cadastro Imobiliário, os carnês do IPTU, assim como ocorre todos os anos, serão entregues nas residências pelos Correios, onde não há problema de numeração. Já nos bairros onde a numeração está desordenada, a distribuição dos carnês é feita por uma empresa terceirizada. Caso, no final do mês, o morador não receba o boleto, deve procurar o Paço Municipal. Os proprietários de terrenos devem buscar o carnê na Prefeitura.
REAJUSTE
O IPTU 2013 teve um reajuste, já que houve um aumento de aproximadamente 10% no valor da Unidade Fiscal do Município de Paranaíba (UFip). Segundo Barbosinha, ao aumentar a Ufip, sobe também o valor venal do imóvel e, consequentemente, o IPTU. “É preciso lembrar que o reajuste não é de 10% no valor do imposto, mas, sim, sobre o valor do imóvel", explicou.
Para os contribuintes que pagaram seus carnês passados nas datas corretas de seus vencimentos, é oferecido um bônus de desconto de 2,5 % ao ano, podendo atingir o máximo de 10%, caso sejam contados quatro anos consecutivos. Após esse período, o bônus torna-se fixo em 10% para aqueles que continuarem a pagar em dia.
DEVEDORES
Os contribuintes que tiverem impostos atrasados devem procurar a Prefeitura e regularizar a sua situação. A partir do próximo IPTU, caso eles efetuem corretamente os pagamentos, serão válidos o desconto de 10% e o bônus. No ano passado, o inadimplente teve a comodidade de se utilizar de uma lei sancionada pela gestão passada, para ganhar descontos a fim de quitar sua dívida junto ao município, porém, neste ano, por enquanto, ainda não houve aplicação dessa lei.
De acordo com Barbosinha, uma exigência do Tribunal de Contas é que o contribuinte inadimplente seja notificado a procurar a Prefeitura e fazer a negociação, para o município receber a sua receita. “O município tem uma receita a receber e se cruzar os braços e não for atrás, teremos que responder por improbidade administrativa. Com isso, a Prefeitura vai deixar de receber o que ela tem direito e fazendo vista grossa”, argumentou.
Após a notificação, se o contribuinte não procurar o setor de tributação para parcelar o débito, essa dívida ativa vai para o Judiciário e haverá mais custos administrativos. “Antes que isso aconteça, procure o município para parcelar a dívida. Nós podemos fazê-lo em várias parcelas, dentro das condições que a pessoa pode pagar, sem aumentar muito as suas despesas”, orientou.
