Os trabalhadores em educação de Paranaíba resolveram não aderirem a Paralisação Nacional “Brasil em Defesa da Classe Trabalhadores”, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O movimento está marcado para ocorrer hoje.
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No Estado a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) havia realizado uma Assembleia Geral da categoria onde decidiram aderir à paralisação nacional. No entanto, segundo Sebastião Serafim Garcia (Tião Coqueiro), presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), afirmou que das seis unidades estaduais em Paranaíba, apenas a Escola Estadual Erminio Garcia Leal se propôs aderir.
A principal reivindicação da classe da educação, de acordo com o presidente, é o fim do fator previdenciário, ele acredita que será de forma gradativa, já que há uma sinalização positiva por parte do Governo Federal, também está entre os pedidos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da terceirização, podendo acabar com os concursos públicos. “Pode terceirizar professores, aí o Governo não tem mais nada com a gente. Essa é uma preocupação muito grande do Simted e também da nossa confederação”, disse.
As reivindicações são pelo fim do Fator Previdenciário, reajuste digno para os aposentados; jornada de 40 horas semanais sem redução salarial; transporte público de qualidade; fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização; Reforma Agrária; fim dos leilões do petróleo; mais recursos para a educação e saúde; Piso Salarial Nacional e Carreira para a educação; aprovação do Plano Nacional de Educação e Profissionalização dos funcionários da educação. O maior foco da mobilização será pelo fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização.
Ele explicou que os movimentos sociais e sindicais são contra este Projeto de Lei que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, considerando que ele é ilegal, desumano e desnecessário. Para o presidente o PL 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), representa um imenso retrocesso ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa – a principal – possibilitando, assim, que funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente.
