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Fronteira

Passaporte de vacina ainda não está em vigor em Ponta Porã

Município aguarda determinações do Estado para exigir a cobrança de estrangeiros

Fronteira do Brasil com o Paraguai - Carlos Monfort
Fronteira do Brasil com o Paraguai - Carlos Monfort

Ponta Porã ainda não está aplicando a exigência da Anvisa para requerer o passaporte da vacina de estrangeiros. A Anvisa declarou na segunda-feira (13) que a exigência de comprovante de vacinação (ou passaporte da vacina) deve ser feita em todos os "postos de fronteira, especialmente de aeroportos" para o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com isso, Mato Grosso do Sul deverá exigir o comprovante de imunização de estrangeiros que cruzarem a divisa. 

No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde aguarda as determinações da SES (Secretaria de Estado de Saúde) para atuar. A determinação da Anvisa divulgada até aqui prevê a fiscalização e exigência em aeroportos e delegacias de Polícia Federal, mas até esta quinta-feira, 16, essa determinação ainda não saiu da teoria.

Primeiramente a informação repassada era que a exigência teria início já na terça-feira (14).

Em Pedro Juan Caballero, a determinação no mesmo sentido para estrangeiros que adentrarem o país já é feita desde o início do ano. No setor de migrações, por onde é expedido autorizações, é feito teste rápido de Covid-19 para os que não apresentarem o documento comprobatório de vacinação.

Já no lado brasileiro, essa exigência ainda não está em vigor.