Ponta Porã ainda não está aplicando a exigência da Anvisa para requerer o passaporte da vacina de estrangeiros. A Anvisa declarou na segunda-feira (13) que a exigência de comprovante de vacinação (ou passaporte da vacina) deve ser feita em todos os "postos de fronteira, especialmente de aeroportos" para o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com isso, Mato Grosso do Sul deverá exigir o comprovante de imunização de estrangeiros que cruzarem a divisa.
No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde aguarda as determinações da SES (Secretaria de Estado de Saúde) para atuar. A determinação da Anvisa divulgada até aqui prevê a fiscalização e exigência em aeroportos e delegacias de Polícia Federal, mas até esta quinta-feira, 16, essa determinação ainda não saiu da teoria.
Primeiramente a informação repassada era que a exigência teria início já na terça-feira (14).
Em Pedro Juan Caballero, a determinação no mesmo sentido para estrangeiros que adentrarem o país já é feita desde o início do ano. No setor de migrações, por onde é expedido autorizações, é feito teste rápido de Covid-19 para os que não apresentarem o documento comprobatório de vacinação.
Já no lado brasileiro, essa exigência ainda não está em vigor.