Portadores de doenças crônicas de Três Lagoas, Arapuá, Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Inocência, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Selvíria e Garcia conquistaram na justiça o direito do Passe Livre nos ônibus entre os municípios e também dentro das cidades. O benefício está liberado desde esta segunda-feira, 6.
A conquista veio após meses de luta travada pelo membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV de Três Lagoas, Luiz Alves de Souza.
Durante entrevista concedida à reportagem do RCN Notícias da Cultura FM, Alves explicou que o benefício abrange portadores do vírus HIV, hanseníase, câncer, doença renal crônica, tuberculose e outras doenças crônicas.
Para ter acesso ao Passe Livre, o representante da ONG explicou que é preciso levar ao setor de Serviço Social do Centro de Especialidades Médicas (CEM), duas cópias do laudo preenchido pelo médico que acompanha o tratamento com justificativa e CID, duas cópias do RG, do CPF, Cartão do SUS, comprovante de renda/holerite atualizado, duas fotos 3×4 e comprovante de residência atualizado.
A Secretaria Municipal de Saúde informou por meio da sua assessoria de imprensa que a carteirinha com foto será liberada ao beneficiário num prazo de até 30 dias. Ela deve ser retirada no CEM.
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Ainda conforme a Secretaria, o paciente utilizará a carteirinha desde que comprovada carência e durante período de duração do tratamento, que embora contínuo, dispense a internação hospitalar, o direito ao transporte público gratuito, garantido pelo Estado e Município, conforme seja intermunicipal ou municipal o seu deslocamento.
A concessão de isenção do pagamento de transporte ao portador de patologia crônica será renovada a cada seis meses no caso dos pacientes em tratamento para hanseníase e tuberculose e anual para as demais patologias.
O representante da ONG também comentou durante a entrevista da Cultura FM que foi preciso impetrar uma ação judicial para ter o direito, que já era previsto na constituição federal, ser definitivamente aplicado em Três Lagoas e demais municípios da microrregião. “A prefeita não queria aprovar a lei, mas o promotor de justiça Fernando Marcelo Peixoto Lanza assinou a ação favorável aos portadores de doenças crônicas e agora é lei”, destacou Luiz.
A Saúde citou que não sabe corretamente quantas pessoas serão beneficiadas com o Passe Livre, uma vez que elas deverão estar enquadradas nos critérios estabelecidos pela Constituição Estadual em seu Art. 173 e com o critério de renda que será estabelecido por meio de decreto, que será de dois salários mínimos e através de visita da assistente social para comprovar carência.
O Centro de Especialidade Médica “Dr. Julio Maia” (CEM) está situado à avenida Clodoaldo Garcia, n° 280. Os telefones para contato são: (67) 3929-9989 e 3929-1275.
