Pacto Federativo

PEC do governo pode extinguir cinco municípios no Estado

Proposta afeta cidades com menos de 5 mil habitantes e renda própria baixa

Redação RCN67

06/11/2019 08:12

Cinco municípios de Mato Grosso do Sul serão afetados e podem ser extintos se o Congresso Nacional aprovar na íntegra a proposta de Pacto Federativo entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília (DF).

Uma das propostas é extinguir cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, propondo a unificação com um município vizinho.

Em Mato Grosso do Sul estão em condições semelhantes: Rio Negro, que tem 4.819 habitantes; Jateí (4.034), Novo Horizonte do Sul (3.947), Taquarussu (3.583) e Figueirão (3.044).

SAIBA MAIS

– Projeto sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos

– Também restringe a criação de novas prefeituras, com justificativa é fortalecer federação e dar maior autonomia para gestão de recursos

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