A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) iniciou o cadastro dos pescadores artesanais para que possam receber o Seguro-Desemprego durante o período da piracema.
O seguro é uma assistência financeira temporária para os pescadores que pesquem de forma artesanal, individual ou pelo regime da economia familiar, que têm suas atividades paralisadas no período da piracema. Este período inicia em novembro e termina em fevereiro, quando a pesca fica proibida em todo o Estado. A lei garante que o pescador receba o benefício em quatro parcelas durante os meses de defeso, conforme Portaria fixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Cada parcela tem o valor de um salário mínimo (R$ 510).
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Após o preenchimento do requerimento, os dados são enviados para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que sejam analisados. Se o pescador estiver habilitado, terá 30 dias a partir do período de defeso para receber o seguro, que é pago pela Caixa Econômica Federal.
Para atender os pescadores, a Funtrab está enviando equipes até as Colônias e Associações de Pescadores artesanais do Estado. O benefício é individual e intransferível e o pescador necessita comprovar as exigências necessárias para o recebimento das parcelas. Serão agendadas e divulgadas as visitas das equipes da Funtrab aos municípios de Mundo Novo, Fátima do Sul, Aquidauana, Três Lagoas, Coxim, Miranda, Bonito, Corumbá, Porto Murtinho e Bataguassu.
