Em nota encaminhada esta semana ao Jornal do Povo, Petrobras negou ter dado calote em empresas que prestaram serviços para o Consórcio UFN 3, formado pelas empresas Galvão Engenharia e Sinopec, na construção da fábrica de fertilizantes nitrogenados, paralisada desde dezembro de 2014.
A estatal afirma que “está rigorosamente em dia com suas obrigações contratuais, incluindo os pagamentos de seus próprios fornecedores instalados em Três Lagoas e regiões adjacentes, e que não integra a relação jurídica estabelecida entre o Consórcio UFN 3 e seus fornecedores e subcontratados”.
Ao todo, 130 fornecedores ficaram sem receber por serviços prestados. A falta de pagamentos, contudo, ocorre desde quando a obra ainda estava em andamento. A dívida soma R$ 36 milhões – fato que causou falências e fechamento de empresas da cidade, além de demissões de trabalhadores.
Em abril do ano passado, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, determinou bloqueio de R$ 36 milhões da Petrobras para garantir pagamento aos fornecedores. A estatal tentou sem sucesso reverter o bloqueio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
No final do mês passado, a juíza marcou para 8 de junho uma audiência de conciliação entre o consórcio, Petrobras e Ministério Público Estadual – representante dos fornecedores, e autor da ação – na busca de um acordo. Na nota, a Petrobras não informa se enviará representante à reunião. As empreiteiras não responderam a pedidos de entrevista.
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Em relação à conclusão da fábrica, a Petrobras reiterou que busca “outras estruturas de negócios que viabilizem a finalização da obra” que, segundo a nota, foram paralisadas com 81% de execução de seu cronograma.
PREJUÍZOS
Levantamento feito pela Secretaria de Finanças, da Prefeitura de Três Lagoas – entregue ao vereador Jorge Martinho (PSD) -, as empresas que atuaram na construção da fábrica, deixaram de arrecadar aos cofres públicos R$ 188 milhões em benefício com a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços).
A prefeitura divulgou, no início deste ano, que iria à Justiça cobrar a devolução de valores com base em lei municipal que concede benefícios de isenção e redução de alíquotas. A lei diz que o empreendimento beneficiado é obrigado a devolver os impostos na hipótese de cancelamento ou de paralisação ou de projetos, como no caso.
O assessor jurídico da prefeitura, Clayton Mendes, revelou, contudo, que administração não ingressou com a ação porque as empresas do consórcio ainda estariam amparadas na lei.
