A Polícia Federal, em atuação conjunta com a Receita Federal e a Agência Nacional de Mineração (ANP), deflagrou nesta quarta-feira (19), a Operação “La Casa de Papel” para desarticular uma organização criminosa responsável por implementar um esquema de pirâmide financeira transnacional em mais de 80 países, praticando, ainda, crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, usurpação de bens públicos, crime ambiental e estelionato.
Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva contra os líderes da organização criminosa e 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão e Santa Catarina.
Os agentes cumprem ainda mandados de bloqueio no valor de 20 milhões de dólares e sequestros de dinheiro em contas bancárias, imóveis de altíssimo padrão, gado, veículos, ouro, joias, artigos de luxo, mina de esmeraldas, lanchas e criptoativos em posse das pessoas físicas e jurídicas investigadas.
A investigação teve início na cidade de Dourados em agosto de 2021, com a autuação em flagrante de dois dos investigados, quando se deslocavam em direção à fronteira com o Paraguai com escolta armada. Na abordagem, foram encontradas esmeraldas avaliadas em 100 mil dólares, que estavam ocultas e não tinham origem legal, pois estavam amparadas em nota fiscal cancelada.
No curso das investigações, foi apurada a existência de esquema de pirâmide financeira que captou recursos de mais de 1,3 milhão de pessoas, em mais de 80 países. O prejuízo aos investidores é estimado em R$ 4,1 bilhões, cujas operações teriam se iniciado em 2019, estando em curso e pleno desenvolvimento até o momento de deflagração da operação.
Os investigados atuavam para captar recursos e, assim, gerir uma empresa que oferecia pacotes de investimentos/aportes financeiros desde 15 dólares a 100 mil dólares, com promessa de ganhos diários em percentuais altíssimos. Embora divulgassem em redes sociais que estavam amplamente legalizados na Estônia e que seriam sócios de duas instituições financeiras, todas as empresas do grupo não existiam de fato.
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Por meio de sites e aplicativos que mantinha nas redes sociais, a organização criminosa prometia que os investimentos seriam multiplicados em ganhos diários, que poderiam chegar a até 20% ao mês e mais de 300% ao ano, através de transações no mercado de criptoativos por supostos “traders” a serviço da empresa, os quais seriam utilizados para multiplicar o capital investido e, ainda, instando os que ingressavam no negócio a captar novos investidores, em mecanismo que chamavam de “binário”, proporcionando ganhos percentuais sobre os valores investidos por novas pessoas que eram atraídas para o esquema.
Na sequência, criaram duas criptomoedas, lançadas pelo grupo criminoso no final de 2021, sem qualquer lastro financeiro. Foi identificada manipulação de mercado para valorizar uma das moedas artificialmente em 5.500% em apenas 15 horas, com pico de até 38.000%, dias depois. Tudo isso para manter a pirâmide financeira o mais tempo possível em atividade, pois as criptomoedas foram também utilizadas para pagar os investidores.
Para movimentação do dinheiro, foram utilizadas as contas bancárias dos investigados, empresas de fachada, parentes, além de terceiros ligados ao grupo, que, inclusive, contou com a auxílio de uma entidade religiosa que, sozinha, movimentou mais de R$ 15 milhões, sendo também utilizada para captar investidores, buscando a ocultação e lavagem de dinheiro dos recursos.
A investigação demonstrou que os investigados combinaram um “ataque hacker”, plano que foi efetivamente implementado no final de 2021, no qual os líderes da organização criminosa alegaram um imenso prejuízo financeiro com a ação e retiveram todo o dinheiro dos investidores a tal pretexto, propondo a suspensão de todos os pagamentos sob o argumento da necessidade de uma auditoria financeira.
O objetivo da operação é acabar completamente com a organização criminosa, impedindo que continuem a efetivar golpes através da prisão preventiva de seus líderes, suspensão das atividades das empresas e ampla divulgação à sociedade a respeito do risco desse tipo de negócio nas redes sociais, bem como realizar a descapitalização e buscar o ressarcimento dos recursos subtraídos aos lesados.
Os investigados irão responder pela prática dos crimes de organização, crimes contra o sistema financeiro por operar sem autorização, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, usurpação de bem mineral da União Federal, execução de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, falsidade ideológica e estelionato por meio de fraude eletrônica. As penas máximas somadas podem chegar a 41 anos de prisão.
