Um mandado de prisão e outro de busca e apreensão foram cumpridos na quarta-feira (31), em Três Lagoas, pela Polícia Federal durante operação contra fraudes no recebimento do auxílio emergencial. A ação visa desarticular organização criminosa especializada em aplicar golpes no benefício social e em precatórios judiciais. O grupo investigado é composto por advogados e funcionários públicos, segundo a PF. Os dois mandados foram expedidos para o mesmo suspeito. A PF não divulgou se é servidor público ou advogado.
A operação “Et Caterva” foi deflagrada em Mato Grosso e mais 11 estados, incluindo Mato Grosso do Sul. A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá expediu 12 mandados de prisão (quatro preventivas e oito temporárias), 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública.
Fraudes
Inicialmente as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados a terceiros partícipes do esquema. As ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2.7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país.
A organização criminosa cooptou servidores de instituição bancária, os quais forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque, sendo que também foi constatada a participação de servidor do Tribunal Regional Eleitoral de MT.
O esquema criminoso se dava com a confecção de documentos falsos, os quais eram forjados com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, que se dirigiam ao banco para realizar os saques dos valores. Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas, com o intuito de ocultar a origem ilícita.
Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa Econômica em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em parcelas do auxílio emergencial. Foram efetuados aproximadamente 1.570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão. De acordo com a PF, a Caixa Econômica Federal colaborou com a investigação.