Atualmente, 40% dos imóveis prediais de Três Lagoas estão irregulares. Esse percentual representa 10.130, dos 25.324 imóveis prediais existentes na cidade. O município conta hoje com um total de 58 mil imóveis cadastrados na Prefeitura, de acordo com a emissão do último Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano.
Segundo o arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, um dos responsáveis pela revisão do Plano Diretor de Três Lagoas, muitos imóveis não contam com projeto de arquitetura aprovado e nem têm “habits” (imóvel regularizado pela Prefeitura).
Isso impossibilita, por exemplo, o proprietário de conseguir vendê-lo através de financiamento de um banco, como a Caixa Econômica Federal. “Hoje a legislação é mais rígida. O proprietário acaba ficando com um imóvel com o qual não pode fazer nada, a não ser vendê-lo para quem tem dinheiro. Hoje, o crédito imobiliário é melhor do que o dinheiro na mão”, avaliou.
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A revisão do Plano Diretor prevê a regularização desses imóveis. O arquiteto disse que a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei dando um prazo para as pessoas regularizarem seus imóveis. “A irregularização urbanística é típica de cidade que está crescendo. Campo Grande, nos anos 70, também era assim” disse Arruda.
A regularização dos imóveis tem sido uma das reivindicações da população. Esse, inclusive, será um dos temas a ser abordado na segunda audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor, marcada para o dia 23 de novembro, no Campus I da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a partir das 19h (MS).
Leia a matéria completa na edição impressa do Jornal do Povo deste sábado 15/10/2011
