Plantão judiciário vai funcionar durante feriado forense

De 20 de dezembro de 2021 a 9 de janeiro de 2022, período em que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estará em feriado forense, o peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico no horário das 6 às 23h59 (horário MS), nos termos do Provimento nº 305/2014, que instituiu o processo eletrônico no âmbito do 2º Grau de Jurisdição. 

Em caso de manutenção ou indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio paciente, sem assistência de advogado, poderão ser realizados peticionamentos físicos. Nesses casos, as petições físicas serão recebidas pelo servidor plantonista, com horário previamente agendado. Este servidor ficará de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone celular (67) 99120-0618 (Claro)

Atenção: não serão despachadas, durante o Plantão Judiciário, petições cujo objeto não se enquadre nas hipóteses citadas, ficando vedada a apreciação de matéria cujo ato, de alguma forma, poderia ter sido requerido, praticado ou aperfeiçoado no decorrer do expediente normal, mas que, por opção da parte, não o foi.