Moradores de diversos bairros de Três Lagoas e até da região central de da cidade tem reclamado de perturbação de sossego. Som alto e diversos tipos de barulhos, tem tirado a tranquilidade de muitos moradores. Alguns acionam a polícia que, na medida do possível, conforme o número e relevância das ocorrências, comparecem para averiguar essa questão da perturbação do sossego.
Segundo o comandante do 2º Batalhão da PM, coronel Paulo Ribeiro, nem sempre é possível os policiais estarem presentes nestes locais em virtude de estarem em outras ocorrências de maior gravidade, como por exemplo, em tentativa de homicídio, tentando evitar uma morte.
De acordo com o comandante, nos quatro primeiros meses deste ano, a Polícia Militar de Três Lagoas registrou 42 ocorrências de perturbação de sossego. Santos informou que a PM dispõe de um aparelho, decibelímetro para aferir a altura do som. Em caso de volume acima dos decibéis permitido por lei, o comandante afirma que existem punições severas, que vão desde a interdição do alvará de funcionamento até o fechamento do estabelecimento comercial. “Nós fazemos esse trabalho em apoio com a PMA, neste caso, se enquadra em crime de poluição ambiental, previsto no artigo 54, na Lei de Crimes Ambientais. Já o artigo 42, que trata da Perturbação de Sossego, é previsto na Lei das Contravenções Penais. Então é cabível sim de prisões, e a pessoa pode ser encaminhada e ter os equipamentos apreendidos, e a multa é alta”, destacou.
Em decorrência da liberação de festas e eventos agora que a pandemia está mais controlada, o comandante disse que tem se reunido com os organizadores de eventos para solicitar que evitem a prática de crime de poluição ambiental e de perturbação de sossego. “Como não temos áreas específicas, muitos eventos ocorrem em áreas mistas, onde tem residências e estabelecimentos comerciais. “Estamos tendo esse trabalho de chamar as pessoas aqui e conscientizar e alertar para essa situação”, informou.
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O comandante destacou que, a maioria das ocorrências por perturbação de sossego, ocorre aos finais de semana, principalmente aos domingos.
A diretora de Meio Ambiente, Maysa Costa, destaca que a lei que trata da questão da perturbação do sossego está dentro do Código de Posturas do Município que define os decibéis permitidos em cada zona da cidade. A fiscalização por parte da Secretaria de Meio Ambiente, segundo a diretora, ocorre em parceria com a polícia, e a aferição se dá dentro do local do incomodo.
Maysa explica que existe uma tabela dentro da lei no Código de Posturas que define o volume por zoneamento e horário. Além disso, adiantou que para o estabelecimento funcionar é preciso cumprir uma série de requisitos e ter várias autorizações. Em caso de boates, por exemplo, disse que é preciso ter o isolamento acústico. Além da polícia, a diretora disse que a secretaria tem o apoio ainda do Ministério Público Estadual.
