Indústrias do Mato Grosso do Sul têm mais 90 dias para fazer adesão aos benefícios e incentivos fiscais, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedidos pelo Estado até 2028. A portaria do Decreto nº 13.841 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (19), após ter sido assinada entre o governador André Puccinelli, secretários estaduais (da Fazenda, Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e Turismo) e empresários industriais, em Campo Grande.
A prorrogação do prazo que venceria dia 31 de março de 2014 foi um pedido do presidente da Federação das Indústrias de MS (Fiems), Sérgio Longen, que havia alertado para a grande instabilidade do ambiente de negócios ocorrida nos meses que sucederam a assinatura do decreto, provocando atraso nos planos de investimento das indústrias.
“Estamos atendendo a esse pedido da Federação das Indústrias para que possamos manter, no mínimo, as indústrias existentes hoje em Mato Grosso do Sul”, citou o governador.
Na avaliação do presidente da Fiems, com a extensão do prazo, as indústrias terão a possibilidade de apresentar projetos consistentes que efetivamente reflitam a capacidade de investimento e, por consequência, o cumprimento das metas estabelecidas.
“As empresas que farão expansão das suas atividades e aquelas que vão investir em gestão socioambiental, agora terão mais tempo para a elaboração dos projetos, garantindo a prorrogação dos incentivos fiscais até 2028”, destacou.
Um dos motivos que teria levado ao alongamento da dataé a facilidade na adequação dos processos que devem ser ajustados à nova lei, o que gera maior segurança jurídica para manter as empresas em alto nível de competitividade, reduzindo custos e assim gerar empregos e renda ao Estado.
