Desde o dia 8 de janeiro, o expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está em funcionamento. No entanto, os prazos processuais permaneceram suspensos, retornando nesta segunda-feira (22).
Assim como nos anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro não ocorreram audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme estabelecido no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. É importante destacar que, devido às alterações no Código de Processo Penal por meio da Lei nº 14.365/2022, que adicionou o artigo 798-A ao código, os prazos criminais também foram suspensos.
No entanto, vale ressaltar que a suspensão dos prazos não impediu a realização de atos processuais urgentes e necessários para a proteção dos direitos e que os advogados puderam consultar os processos nos cartórios ou secretarias, retirar os autos e obter cópias. Também durante esse período, os gabinetes dos juízes e os setores administrativos da justiça sul-mato-grossense operaram em todo o Estado.
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A suspensão dos prazos não causou prejuízos aos jurisdicionados, já que o atendimento ao público foi mantido e despachos, decisões, sentenças e acórdãos continuaram sendo disponibilizados on-line por meio do portal de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça.
Com a contagem dos prazos processuais, voltam a ser realizadas audiências na primeira instância e sessões de julgamento no segundo grau.
* Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
