Sessão solene, realizada na noite de segunda-feira (2), abriu os trabalhos legislativos da Câmara Municipal. Na mensagem ao Legislativo, a prefeita Simone Tebet apresentou relatório das principais ações de seu governo no primeiro mandato e as perspectivas de sua administração para este segundo mandato.
Em seu discurso, a chefe do Executivo Municipal destacou primeiramente a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo Municipal, lembrando, sobretudo, que cada vereador passa a representar o interesse de um segmento da sociedade. “Estaremos recebendo as indicações, requerimentos e projetos de lei de vocês e dentro de nossas possibilidades queremos poder atendê-los, porque sabemos que com isso estaremos atendendo à população de Três Lagoas”, frisou a prefeita Simone.
No que se refere a recursos, ela destacou os números significativos da arrecadação que saltou de R$ 83 milhões, em 2005, para R$ 155 milhões, no ano passado. No balanço, também foram detalhadas cifras de impostos municipais, repasses federais, o aumento do patrimônio municipal, gastos e investimentos de cada secretaria.
Ao falar sobre obras no Município, Simone enfatizou que dos 120 bairros da cidade 70 já contam com asfalto. Citou a construção e revitalização de praças, a construção do balneário municipal e ainda a construção de mais de 800 casas populares, em parceria com o governo do Estado. Em 2009 mais 300 moradias devem ser construídas, ainda no primeiro semestre, anunciou a prefeita.
Ao final da apresentação, a prefeita convocou vereadores, autoridades e toda a sociedade para superar expectativas de desenvolvimento e superar a crise que vem atingindo o País. “Que venha a crise. Nós estaremos preparados para superá-la e se tivermos que tomar medidas que elas doam em nós e não na nossa população”.
Os dados e informações apresentados durante a sessão foram entregues aos vereadores através de um relatório elaborado pela equipe da administração municipal. Em seguida, cada um dos 10 vereadores subiu à Tribuna da Câmara para o seu pronunciamento.
SESSÃO ORDINÁRIA
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O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Milan Amici, convocou todos os vereadores para reunião de pauta da primeira sessão ordinária, na manhã de ontem (3). À noite, no horário de costume, às 19h30, foi realizada a primeira sessão ordinária deste primeiro período legislativo.
Em pauta, além das Indicações e Requerimentos que iriam ser apresentados individualmente pelos vereadores, estavam quatro projetos de leis e três vetos da prefeita Simone Tebet a matérias aprovadas em Plenário pela anterior Legislatura.
Entre os projetos, estavam dois relacionados à Educação, acompanhados de pedido de tramitação em regime de urgência. Antes da votação em Plenário, Fernando Milan reuniu os vereadores para discussão prévia das matérias que deveria ser votadas na noite de ontem.
Um dos projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara, era o que trata do ajuste do piso salarial dos professores, conforme a Lei Federal 11,738, que trata do piso nacional do professor. O segundo projeto diz respeito à equiparação do índice da gratificação da chamada “regência” escolar.
No que se refere ao piso salarial, o projeto de lei nº 4 define o salário de R$ 475 para educadores sem graduação e R$ 950 para educadores com especialização. Além disso, a categoria conseguiu que as horas de planejamento de atividades correspondessem a 30% da jornada de trabalho, ao invés dos 20% que vinham sendo praticados.
“Foram duas as nossas conquistas: uma foi a equiparação do índice de regência para todos os educadores, sejam eles efetivos ou não, e também, o aumento das horas de planejamento”, enfatizou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted), professora Elaine de Sá Costa.
Através do projeto de lei nº 3, os professores passam a ter apenas um índice de regência como referência: 38%. Antes, eram quatro, variando de 14% a 38%.
